Redução Da Maioridade Penal (Ou Não)

[FrangoEctomorfo]

Frango, não sei porque tu ta tentando dialogar ainda, tu só vai deixar de ser "leigo", segundo alguns aí, a partir do momento que concordar com o cara.

Tanto que disseram: "é difícil dialogar com leigos"; Se tu não deixa de ser leigo citando outras fontes, ou se não deixa de ser um idiota, o melhor é esperar um dono da verdade aí lançar o livro, daí tu lê, concorda com ele, e vai deixar de ser leigo.

É só tu ver uma parte de um dos meus primeiros posts: "Eu citei apenas esse, mas li todos os seus posts. Gostei do modo como expressa suas idéias, mas reservo o meu direito de discordar.

Pelo que entendi, você acredita na reabilitação desses menores infratores, certo? Por meio destas medidas... Eu não... E acho que mesmo que o Juiz aplique estas medidas, não acredito que eles serão reabilitados."

O próximo post que recebi em resposta foi: " É legal que se adote o direito penal do inimigo enquanto os outros são o inimigo, né?

Esse é o problema.

Muita teoria e pouco conhecimento de vida, por isso que eu defendo que para ser juiz, o sujeito deveria ter, no mínimo, 15 anos de experiência jurídica prática.

Porque iam ser obrigados a sair de dentro da faculdade, do cursinho, do escritório e do carro com ar condicionado e iam ver um pouco de realidade."

Por isso já me retirei desse tópico, e tu deveria fazer o mesmo. Espera o cara lançar o livro dele, daí tu lê, e discute com ele concordando com tudo que falarem.

Eu tenho uns amigos assim também, que monopolizam a verdade. Em psicologia, isso é chamado de dissonância cognitiva. Muito mais comum que imaginamos. E não adiantar mostrar falácias, argumentos ou dados que o sujeito vai até o fim na bobagem que ele defende. E ele não faz por maldade, ele realmente acredita naquilo.

Li alguns posts aqui tão Lynch que me fizeram até pensar o quanto e se realmente a sociedade evoluiu.

Já fui da geração profeta gentileza e o entusiasmo passa lá pelos vinte e tantos.

[cosechen]

Não sei nem porque estou respondendo, mas é bem claro que quem mais atacou a pessoa, e não o argumento aqui foi você.

Ou dizer que todo mundo aqui é leigo, ou então chamar o outro de idiota por tabela não é atacar a pessoa?

Presta atenção na ordem dos posts; No primeiro post meu a você, eu disse que respeitava a sua opinião, e argumentei ; Olha sua resposta lá "fera".

"A personalidade intelectual só pode ser compreendida desde outra personalidade intelectual: o diálogo com indivíduos desprovidos dela é uma transmissão sem receptor, a ocasião de mal-entendidos e sofrimento sem fim".

Até mais.

[uyransilva]

Já fui da geração profeta gentileza e o entusiasmo passa lá pelos vinte e tantos.

Eu nunca li/ouvi o discurso ou todo o pensamento dele mas pelo que já vi não sei se concordo com tudo,mas essa parte da "gentileza gera gentileza" me agrada bastante e eu tento seguir.

[FrangoEctomorfo]

Eu nunca li/ouvi o discurso ou todo o pensamento dele mas pelo que já vi não sei se concordo com tudo,mas essa parte da "gentileza gera gentileza" me agrada bastante e eu tento seguir.

Conhece a história dele? Muito bonita.

[uyransilva]

Conhece a história dele? Muito bonita.

Não frango, mas estava querendo dar uma olhada esse fds,porém meu TCC me disse que é melhor esperar mais um pouco...huauhauhauhua

[FrangoEctomorfo]

Não frango, mas estava querendo dar uma olhada esse fds,porém meu TCC me disse que é melhor esperar mais um pouco...huauhauhauhua

Vou resumir pra você: um empresário rico foi a um circo. Dois homens foram barrados para entrar no circo, pois os ingressos teriam se esgotado. Eles tacaram fogo no circo e mataram cerca de 500 crianças. O empresário, que viu tudo, deu todos os seus bens e virou o profeta gentileza. O resto você conhece.

Sobre o incêndio do circo em niterói

[Leigo11]

Li apenas algumas comentários do tópico , mais vou revive-lo e deixar minha opinião .

Acho q a redução da maioridade penal , não vai resolver o problema dos crimes , o que vai resolver será a educação/estudo , a educação muda tudo , muda sua forma de ver o mundo e pode mudar completamente uma sociedade . A criminalidade não vai ser resolvida com vc descer a maioridade penal e sim ocupando o meliante, colocando o cara pra estudar , fazer um curso , algum esporte.

Concordo, com que disse q descendo a maioridade penal pra 16 , os bandidos recrutarão outros garotos com menos de 16 , então particularmente sou contra .

Agora , quem disse q a maioridade penal , tem q ser 10,11,12,13 anos , tem oque na cabeça ?

Editado Abril 8, 2014 às 21:08 por Leigo11

[FrangoEndomorfo]

Li apenas algumas comentários do tópico , mais vou revive-lo e deixar minha opinião .

Acho q a redução da maioridade penal , não vai resolver o problema dos crimes , o que vai resolver será a educação/estudo , a educação muda tudo , muda sua forma de ver o mundo e pode mudar completamente uma sociedade . A criminalidade não vai ser resolvida com vc descer a maioridade penal e sim ocupando o meliante, colocando o cara pra estudar , fazer um curso , algum esporte.

Concordo, com que disse q descendo a maioridade penal pra 16 , os bandidos recrutarão outros garotos com menos de 16 , então particularmente sou contra .

Agora , quem disse q a maioridade penal , tem q ser 10,11,12,13 anos , tem oque na cabeça ?

Não tenho opinião formada no assunto, porém com 10~13 anos (idades que você mencionou) a pessoa já tem noção de certo e errado, por que não deveriam ser punidas por seus crimes?

[helb4o]

Mulher sofre tentativa de assalto durante entrevista sobre roubos no Rio de Janeiro

Equipe da TV Globo registrou o momento em que adolescente tenta arrancar o colar do pescoço da vítima

https://zerohora.clicrbs.com.br/rs/noticia/2014/04/mulher-sofre-tentativa-de-assalto-durante-entrevista-sobre-roubos-no-rio-de-janeiro-4470730.html

[Sante]

A maioridade penal do Brasil é uma das maiores do mundo. Já que copiamos tudo que é besteira como legalização da maconha, porque não copia o que presta também?

[FrangoEctomorfo]

"Como pode-se observar pela tabela, a taxa de encarceramento relaciona-se de forma inversamente proporcional com a taxa de crimes letais."

"Mesmo em países no qual o sistema carcerário não é medieval como o brasileiro, as taxas de reincidência são elevadas. A taxa de reincidência de prisioneiros libertados nos Estados Unidos é de 60%. Na Inglaterra, é de 50% (a média europeia é de 55%)."

Artigo do psolista Vladimir Safatle é reduzido a pó por professor de Direito Penal. Números comprovam relação entre mais prisões e menos homicídios. Freixo: “Prisão é um mau negócio.” Eu avisei: “Mau negócio é o PSOL.”

Eu que sou "leigo", como acusaram no tópico, já tinha uma boa intuição do óbvio ululante.

[FrangoEctomorfo]

Países que reduziram a maioridade penal não tiveram queda nos índices de criminalidade: https://nelcisgomes.jusbrasil.com.br/noticias/116624331/todos-os-paises-que-reduziram-a-maioridade-penal-nao-diminuiram-a-violencia?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter

Para vocês não caírem nessa falácia: https://lucianoayan.com/2014/04/18/a-esquerda-que-se-vangloria-por-nada-desconstruindo-as-fraudes-de-frei-betto-em-prol-da-impunidade-de-menores/

[Danilo Z]

Li apenas algumas comentários do tópico , mais vou revive-lo e deixar minha opinião .

Acho q a redução da maioridade penal , não vai resolver o problema dos crimes , o que vai resolver será a educação/estudo , a educação muda tudo , muda sua forma de ver o mundo e pode mudar completamente uma sociedade . A criminalidade não vai ser resolvida com vc descer a maioridade penal e sim ocupando o meliante, colocando o cara pra estudar , fazer um curso , algum esporte.

Concordo, com que disse q descendo a maioridade penal pra 16 , os bandidos recrutarão outros garotos com menos de 16 , então particularmente sou contra .

Agora , quem disse q a maioridade penal , tem q ser 10,11,12,13 anos , tem oque na cabeça ?

E eu gostaria de saber o q tem na cabeça de um sujeito q acha q só por ter menos de 18 anos um ser humano não pode responder pelos seus atos cometidos, como esse não tivesse maturidade e não soubesse o q está fazendo.

Qualquer pessoa de 14 anos pra cima tem plena consciência e noção do q está fazendo, e tem q ser punido pelos seus crimes.

[Sante]

Países que reduziram a maioridade penal não tiveram queda nos índices de criminalidade: https://nelcisgomes.jusbrasil.com.br/noticias/116624331/todos-os-paises-que-reduziram-a-maioridade-penal-nao-diminuiram-a-violencia?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter

É óbvio para qualquer estudante de criminologia que a punição dos infratores não é o método mais eficaz de prevenção de novos delitos. Mas isso não é argumento, nem de longe, para a inpunibilidade dos infratores. Punir é uma coisa, previnir é outra completamente diferente. Esta é uma falácia tão bizarra que não sei nem como tem gente cai.

[1234]

É óbvio para qualquer estudante de criminologia que a punição dos infratores não é o método mais eficaz de prevenção de novos delitos. Mas isso não é argumento, nem de longe, para a inpunibilidade dos infratores. Punir é uma coisa, previnir é outra completamente diferente. Esta é uma falácia tão bizarra que não sei nem como tem gente cai.

putz, e vc ainda tem a ousadia de chamar isso de falacia? punir se baseia tbm em prevenção cara, como são completamente diferentes? vc acha q punir serve pra remediar a situação ( o que não ocorre no Brasil ) mas não serve pra q o criminoso fique fora da sociedade para não cometer crimes? não serve como modelo de repressão para o individuo q pensa em cometer um crime? Não é um meio de disciplina ? pq tudo isso ai é prevenção decorrente da punição.

[FrangoGainer]

A questao para mim e bem simples, aos olhos da lei eles sao menores irresponsaveis logo nao podem ser punidos como adultos, logo se querem tratar eles como responsaveis eles deveriam deixar de serem menores de idade pela logica, logo assim como teria a reducao penal os mesmos deveriam adiquirir direitos como dirigir, pegando exemplos de paises nao muito conservadores de "primeiro mundo" por exemplos USA vemos que desde jovem todos estao sujeitos a penas de morte(em alguns estados) porem os mesmos podem dirigir com 16 anos(em alguns estados) Amsterdan se nao me engano segue uma lei parecida, maioridade penal x maior de idade.

Do meu ponto de vista como pessoa eu acho que tem mais que diminuir a maioridade mas do meu ponto de vista como cidadao diria que para os mesmos receberem punicao de adultos eles deveriam ser tratados por parte como adultos.

[Sante]

putz, e vc ainda tem a ousadia de chamar isso de falacia? punir se baseia tbm em prevenção cara, como são completamente diferentes? vc acha q punir serve pra remediar a situação ( o que não ocorre no Brasil ) mas não serve pra q o criminoso fique fora da sociedade para não cometer crimes? não serve como modelo de repressão para o individuo q pensa em cometer um crime? Não é um meio de disciplina ? pq tudo isso ai é prevenção decorrente da punição.

Retirar o criminoso da rua para que ele não cometa mais crime não é considerado prevenção. A prevenção, neste caso, está no efeito exemplar que se tem sobre outros delinquentes, desencorajando-os de delinquir. Esta forma de prevenção é chamada de prevenção secundária, pois sua consecução não é o fator precípuo de sua existência. A punição, como seu próprio nome diz, serve majoritariamente para punir, e não para educar.

O ponto que eu coloquei é que a prevenção deve vir antes do crime. Isso parece óbvio, mas muitos argumentos pró-bandidagem contornam essa obviedade. A partir do momento que o crime existe, deve-se punir. Se a punição está constribuindo para a redução da criminalidade não é fator determinante.

Como dito anteriormente, a redução da maioridade penal, em alguns países, não reduziu a criminalidade. Ai está a confusão, pois a redução da criminalidade esta mais vinculado à prevenção do que a punição. Já a redução da maioridade é estritamente uma forma de punição, e não de prevenção. Capisce?

[1234]

Retirar o criminoso da rua para que ele não cometa mais crime não é considerado prevenção. A prevenção, neste caso, está no efeito exemplar que se tem sobre outros delinquentes, desencorajando-os de delinquir. Esta forma de prevenção é chamada de prevenção secundária, pois sua consecução não é o fator precípuo de sua existência. A punição, como seu próprio nome diz, serve majoritariamente para punir, e não para educar.

O ponto que eu coloquei é que a prevenção deve vir antes do crime. Isso parece óbvio, mas muitos argumentos pró-bandidagem contornam essa obviedade. A partir do momento que o crime existe, deve-se punir. Se a punição está constribuindo para a redução da criminalidade não é fator determinante.

Como dito anteriormente, a redução da maioridade penal, em alguns países, não reduziu a criminalidade. Ai está a confusão, pois a redução da criminalidade esta mais vinculado à prevenção do que a punição. Já a redução da maioridade é estritamente uma forma de punição, e não de prevenção. Capisce?

Tu acabou de dar um argumento CONTRA a redução da maioridade.

[FrangoEctomorfo]

A única coisa que estão esquecendo é que até bem pouco tempo atrás, crianças eram punidas da mesma forma que adultos, inclusive recebendo pena de morte.

Se as sociedades, em sua evolução natural, abdicaram de tal prática, deve ser por algum motivo, não?

O maior problema em tudo isto é que estão tratando a questão de forma superficial.

Estão sendo desonestos intelectualmente porque afirmam que quem é contra a redução da maioridade penal, consequentemente é a favor da impunidade de menores infratores, o que não é verdade.

Isso se chama sofisma, vcs partem de uma premissa verdadeira, que é alguém ser contra a redução da maioridade penal, mas chegam a uma conclusão totalmente falsa, que é dizer que tal pessoa é a favor da impunidade.

Outra dica que lhes dou: vcs não sabem pra que serve a prisão, estão aí destilando apenas senso comum, leiam a exposição de motivos do código penal e a exposição de motivos da lei de execução penal e entenderão qual é o caráter e o objetivo da prisão.

Sofisma é sua primeira frase. A redução da maioridade não é a redução da infância, mas a constatação simples que com 17 anos ninguém é mais criança.

Outra falácia é apelar para a evolução moral natural da sociedade, o que é uma premissa bastante contestada em vários aspectos.

E sobre a prisão, já postei um especialista renomado falando que a prisão não reeduca e que o objetivo é reduzir a criminalidade afastando e punindo criminosos. Querer que a prisão reeduque é viver no fantástico mundo de bobby onde as pessoas são boazinhas por natureza, não existem psicopatas e etc.

Mas você é tão orgulhoso que não adianta apontar suas falácias. Até o Frei Betto, o comuna mais pilantra do BR, você cita.

[AAugusto]

Tem alguma fonte sobre a opinião do Olavo de carvalho sobre esse tema?

Eu lembro que vi uma vez, mas não consigo achar

[marcelorc]

A questão da redução acho interessante, pela paz social.

Ou mesmo se o ECA fosse cumprido de forma eficaz, isso se evitaria.

A redução de fato, não iria diminuir os crimes, bandido não tem medo de ser preso, e os traficantes usariam cada vez pessoas com menos idades que não sejam presas pela idade.

Porém a sociedade clama por paz, estamos vivendo presos, com medo.

A redução não seria o único problema, o problema real é o estado, não estou dizendo que a culpa da marginalização é só do estado, todos tem o livre arbítrio.

Mas falta o estado para oferecer uma melhor educação e o mais importante, acompanhamento social das futuras gerações.

Meu TCC foi sobre a redução, e confesso, são milhares de pontos contra e a favor.

Impossível ter um lado totalmente certo.

[AAugusto]

Impossível ter um lado totalmente certo.

Essa é a frase que neguinho ta ignorando

Ficam jogando lados positivos em cima do outro e negativos tambem..

[sdmnogueira123]

Não sou orgulhoso, não, irmão.

Só tenho uma opinião formada sobre o assunto por já ter estudado demais sobre isto, devido à minha profissão.

E minha primeira frase não é sofística, só contém uma premissa maior, ora, se antigamente até as crianças eram punidas por crimes como adultos e isso não resolveu o problema, porque reduzir a maioridade penal para 17, 16, 15 ou 14 anos reduziria?

E especialista por especialista, também sou um.

Especialista em direito penal e processo penal pela Universidade Estadual do Paraná.

Também já fui professor universitário e tenho mais de 15 anos de experiência na área criminal.

O que o especialista falou não é uma verdade absoluta, é só a opinião dele. Uma rápida busca em meus livros já seria o suficiente para encontrar 10 outros especialistas de mesma notoriedade ou até mais notórios, que tem opinião diametralmente diferente.

Mas nem precisa de tanto, basta ler as exposições de motivos, o espírito da lei é que a prisão tem um caráter ressocializador, então, pode ser especialista do que for, ele não pode ir contra a lei.

E outra, não estou apelando para a "moral" social, estou apelando apenas para a história.

Pena de morte já foi amplamente utilizada e provou que não funciona. Punição de pessoas com pouca idade também já foi largamente utilizada e provou que não funciona.

Aliás, vou mais além, já está mais do que provado que o sistema atual de punição é ineficaz (em que pese necessário porque não podemos simplesmente deixar os infratores soltos) dadas as estatísticas de reincidência.

Por outro lado, sistemas que privilegiam a humanização dos presos, o trabalho e a educação se mostram mais eficazes. A penitenciária modelo de Guarapuava, no Paraná, por exemplo, conta com um dos menores índices de reincidência do país (embora, para ser muito honesto com todos, não sei se isto se dá pelo sistema adotado na penitenciária ou pela criteriosa seleção de detentos que tenham um perfil não voltado à criminalidade. Em outras palavras, não sei se a penitenciária funciona ou se o resultado é maquiado pela escolha de detentos que não voltariam a delinquir independente do local em que cumprissem sua pena).

Se formos analisar o motivo de a maioridade penal ser estabelecida em 18 anos de idade, verificamos que foi usado um método puramente especulativo.

Presume-se que aos 18 anos a pessoa já tenha discernimento e capacidade de autodeterminação suficientes para ser responsável por seus atos.

O Brasil adotou o critério biopsicológico de maioridade penal.

Ou seja, não basta ser maior de idade, é preciso que, além de idade mínima, a pessoa tenha discernimento E capacidade de autodeterminação para a responsabilização penal, porque só discernimento não é suficiente.

Afinal, discernir o certo do errado até uma criança de 4 anos sabe. Mas uma criança de 4 anos não tem capacidade de autodeterminação.

Mas adquirir a capacidade de autodeterminação, o potencial conhecimento da ilicitude, o pleno conhecimento das consequências e a possibilidade de adotar conduta diversa, são fatores alheios a simplesmente saber distinguir o certo do errado.

Se formos usar um caráter estritamente biológico, abre-se espaço para injustiças, pois são vários os indivíduos da sociedade, logo, uns adquirem esse discernimento e essa capacidade de autodeterminação mais cedo do que outros.

Não raro veremos indivíduos com 14 anos (ou até menos) já plenamente de posse dessas características mentais citadas, assim como não raro veremos indivíduos com mais de 20 anos que não tenham essas características desenvolvidas.

O local onde a pessoa foi criada também influencia bastante.

Então qual seria o melhor?

Adotar um critério puramente psicológico? Em que não se considera a idade, mas apenas as características mentais da pessoa e, uma vez identificado que ela tem discernimento e capacidade de autodeterminação, pune-a como se fosse adulto?

É adotado em alguns países.

Mas no Brasil não é, e também nem acho que poderia ser, pois a falta de estrutura, a incompetência e preguiça crônicas acabariam por aniquilar o sistema.

Imaginem que cada suspeito de cometer um crime tivesse que passar por uma avaliação multidisciplinar a fim de avaliar sua capacidade de entendimento e autodeterminação.

Se para fazer um simples estudo social já é uma novela, imagina fazer uma rigorosa avaliação de cada suspeito.

O sistema não pode se dar ao luxo de ter uma abertura de tal magnitude, como li esses dias mesmo, as regras e ordenamentos jurídicos buscam equilibrar celeridade, segurança jurídica e justiça.

Certamente que quanto mais rápido vc busca resolver um litígio, maior o sacrifício imposto à justiça, por outro lado, a segurança jurídica impede que o processo fique aberto ad aeternum esperando a prova definitiva.

Então, vc não pode ficar indefinidamente buscando a prova do discernimento e capacidade da pessoa, estabelece-se um critério, ainda que não seja idealmente o mais justo, como regra e cuida-se das exceções casuisticamente que surgirem.

Não acredito que todo mundo é bonzinho, mas estatísticas mostram que a taxa de reincidência entre adolescentes é bem mais baixa do que entre adultos.

E se isso acontece num sistema caótico como o nosso, imaginem o que poderia acontecer se o ECA fosse aplicado em sua integralidade. Em especial a parte de afastar o adolescente do ambiente social que o conduziu para a criminalidade e investir em sua educação.

Novamente estão cometendo o erro da generalização apressada.

Estão tomando a premissa de adolescente infratores envolvidos em atos infracionais graves como regra e esquecendo que esses são a minoria.

E antes que digam, talvez se o ECA fosse aplicado integralmente, sequer esses chegariam ao envolvimento com crimes graves.

Mas, se o ECA fosse aplicado e ficasse provado sua ineficácia, então seria o caso de partir para um enfrentamento diferente.

O que vcs precisam é parar com essa sanha vingativa.

Justiça não é vingança, justiça é pacificação social e resolução de conflitos, justiça não é apenas punir, mas também garantir que aquele infrator não volte a violar a lei.

Como diria Beccaria, a pena só é justa quando estritamente proporcional à infração.

Quanto a esse Frei Betto, não o conheço e confesso que pequei por postar a fonte sem pesquisar um pouco mais sobre ela.

No entanto, tal não foi feito de má-fé, mas sim pela facilidade de acesso, simplesmente porque o que ele fala é comprovado por estatísticas que tenho acesso, mas que não estão em meio digital de maneira que é difícil postar para os senhores analisarem.

Então pensei apenas em simplificar o processo, já que não tenho condições de ficar digitalizando livros e pesquisas para postar aqui no fórum.

falou tudo q eu acho tbm...e mais,se houver msm essa redução é preciso que seja só o começo das medidas,investir em educação e fazer com que sejam punidos de verdade os "maiores de idade" seria apenas o começo...

[Vinicius Carvalhoni]

SEM REDUÇÃO

PELO AMOR DE DEUS

[marcelorc]

falou tudo q eu acho tbm...e mais,se houver msm essa redução é preciso que seja só o começo das medidas,investir em educação e fazer com que sejam punidos de verdade os "maiores de idade" seria apenas o começo...

Isso, com os que temos HOJE, o que resta é uma punição severa. Para o FUTURO ai sim, devemos reanalisar o estado também.

Muito nego fica com peninha de bandido, acham que bandido é bandido por culpa de estado.

Uma porra, se fosse assim só pobre seria criminoso. Não ouso falar em pena de morte, por que a justiça é muito falha.

Mas em crimes de corrupção deveria sim ter pena de morte, os corruptos são os responsáveis por esse país medíocre que vivemos.

Um cidadão que rouba dinheiro público, tem as mãos muitos mais sujas de sangue do que qualquer homicida ou psicopata já vivo nesse país, o cidadão que desvia verba pública esta fazendo com que hospital, escolas e etc deixem de ser construídos, causando MUITO mais mortes, MUITO, indiretamente, claro, mas se esse dinheiro fosse investido no país, nos teríamos saúde que preste, educação de qualidade, nos iriamos viver em uma sociedade mais tranquila.

MORTE AOS POLÍTICOS CORRUPTOS. PENA DE MORTE PARA ESSES SAFADOS

Editado Abril 24, 2014 às 14:08 por marcelorc

[sdmnogueira123]

Isso, com os que temos HOJE, o que resta é uma punição severa. Para o FUTURO ai sim, devemos reanalisar o estado também.

Muito nego fica com peninha de bandido, acham que bandido é bandido por culpa de estado.

Uma porra, se fosse assim só pobre seria criminoso. Não ouso falar em pena de morte, por que a justiça é muito falha.

Mas em crimes de corrupção deveria sim ter pena de morte, os corruptos são os responsáveis por esse país medíocre que vivemos.

Um cidadão que rouba dinheiro público, tem as mãos muitos mais sujas de sangue do que qualquer homicida ou psicopata já vivo nesse país, o cidadão que desvia verba pública esta fazendo com que hospital, escolas e etc deixem de ser construídos, causando MUITO mais mortes, MUITO, indiretamente, claro, mas se esse dinheiro fosse investido no país, nos teríamos saúde que preste, educação de qualidade, nos iriamos viver em uma sociedade mais tranquila.

MORTE AOS POLÍTICOS CORRUPTOS. PENA DE MORTE PARA ESSES SAFADOS

Exatamente,corrupção tinha que ser punido com a morte,além de que politico deveria receber só uma ajuda de custo e não salario e + salarios.

Vou dar um exemplo pra vc:No Brasil não existe pena de morte certo?Errado.Pro militar que desertar em tempo de guerra a pena é a morte.

[marcelorc]

Exatamente,corrupção tinha que ser punido com a morte,além de que politico deveria receber só uma ajuda de custo e não salario e + salarios.

Vou dar um exemplo pra vc:No Brasil não existe pena de morte certo?Errado.Pro militar que desertar em tempo de guerra a pena é a morte.

e a morte é por fuzilamento, vale ressaltar kkkkkkkkk forma bem carinhosa

[FrangoEctomorfo]

Não sou orgulhoso, não, irmão.

Só tenho uma opinião formada sobre o assunto por já ter estudado demais sobre isto, devido à minha profissão.

E minha primeira frase não é sofística, só contém uma premissa maior, ora, se antigamente até as crianças eram punidas por crimes como adultos e isso não resolveu o problema, porque reduzir a maioridade penal para 17, 16, 15 ou 14 anos reduziria?

E especialista por especialista, também sou um.

Especialista em direito penal e processo penal pela Universidade Estadual do Paraná.

Também já fui professor universitário e tenho mais de 15 anos de experiência na área criminal.

(até aqui você só se propôs autoridade no assunto. sabemos que você entende, mas nem por isso vamos aceitar integralmente sua opinião, caso seja inconvincente)

O que o especialista falou não é uma verdade absoluta, é só a opinião dele. Uma rápida busca em meus livros já seria o suficiente para encontrar 10 outros especialistas de mesma notoriedade ou até mais notórios, que tem opinião diametralmente diferente.

Mas nem precisa de tanto, basta ler as exposições de motivos, o espírito da lei é que a prisão tem um caráter ressocializador, então, pode ser especialista do que for, ele não pode ir contra a lei.

(o cara usou dados, todos de fontes boas. Só para citar algumas: ICPS, Ministério da Justiça, esutod da UFRJ, Mapa da Violência, Ministério Público, etc.)

E outra, não estou apelando para a "moral" social, estou apelando apenas para a história.

Pena de morte já foi amplamente utilizada e provou que não funciona. Punição de pessoas com pouca idade também já foi largamente utilizada e provou que não funciona.

Aliás, vou mais além, já está mais do que provado que o sistema atual de punição é ineficaz (em que pese necessário porque não podemos simplesmente deixar os infratores soltos) dadas as estatísticas de reincidência.

(Concordo que pena de morte não funciona visto algumas experiências. Ao mesmo tempo que penas graves não funcionam, impunidade igualmente não funciona. Concordamos com isso, certo?)

Por outro lado, sistemas que privilegiam a humanização dos presos, o trabalho e a educação se mostram mais eficazes. A penitenciária modelo de Guarapuava, no Paraná, por exemplo, conta com um dos menores índices de reincidência do país (embora, para ser muito honesto com todos, não sei se isto se dá pelo sistema adotado na penitenciária ou pela criteriosa seleção de detentos que tenham um perfil não voltado à criminalidade. Em outras palavras, não sei se a penitenciária funciona ou se o resultado é maquiado pela escolha de detentos que não voltariam a delinquir independente do local em que cumprissem sua pena).

(Parabéns pela honestidade, pois pelo que eu vi no artigo do professor de Direito Penal foi que prisão humanizada não reduziu reincidência em países de primeiro mundo)

Se formos analisar o motivo de a maioridade penal ser estabelecida em 18 anos de idade, verificamos que foi usado um método puramente especulativo.

Presume-se que aos 18 anos a pessoa já tenha discernimento e capacidade de autodeterminação suficientes para ser responsável por seus atos.

O Brasil adotou o critério biopsicológico de maioridade penal.

Ou seja, não basta ser maior de idade, é preciso que, além de idade mínima, a pessoa tenha discernimento E capacidade de autodeterminação para a responsabilização penal, porque só discernimento não é suficiente.

Afinal, discernir o certo do errado até uma criança de 4 anos sabe. Mas uma criança de 4 anos não tem capacidade de autodeterminação.

Mas adquirir a capacidade de autodeterminação, o potencial conhecimento da ilicitude, o pleno conhecimento das consequências e a possibilidade de adotar conduta diversa, são fatores alheios a simplesmente saber distinguir o certo do errado.

Se formos usar um caráter estritamente biológico, abre-se espaço para injustiças, pois são vários os indivíduos da sociedade, logo, uns adquirem esse discernimento e essa capacidade de autodeterminação mais cedo do que outros.

Não raro veremos indivíduos com 14 anos (ou até menos) já plenamente de posse dessas características mentais citadas, assim como não raro veremos indivíduos com mais de 20 anos que não tenham essas características desenvolvidas.

O local onde a pessoa foi criada também influencia bastante.

Então qual seria o melhor?

Adotar um critério puramente psicológico? Em que não se considera a idade, mas apenas as características mentais da pessoa e, uma vez identificado que ela tem discernimento e capacidade de autodeterminação, pune-a como se fosse adulto?

É adotado em alguns países.

(seria interessante)

Mas no Brasil não é, e também nem acho que poderia ser, pois a falta de estrutura, a incompetência e preguiça crônicas acabariam por aniquilar o sistema.

Imaginem que cada suspeito de cometer um crime tivesse que passar por uma avaliação multidisciplinar a fim de avaliar sua capacidade de entendimento e autodeterminação.

Se para fazer um simples estudo social já é uma novela, imagina fazer uma rigorosa avaliação de cada suspeito.

(concordo. tornaria a justiça mais lenta e burocrática)

O sistema não pode se dar ao luxo de ter uma abertura de tal magnitude, como li esses dias mesmo, as regras e ordenamentos jurídicos buscam equilibrar celeridade, segurança jurídica e justiça.

Certamente que quanto mais rápido vc busca resolver um litígio, maior o sacrifício imposto à justiça, por outro lado, a segurança jurídica impede que o processo fique aberto ad aeternum esperando a prova definitiva.

Então, vc não pode ficar indefinidamente buscando a prova do discernimento e capacidade da pessoa, estabelece-se um critério, ainda que não seja idealmente o mais justo, como regra e cuida-se das exceções casuisticamente que surgirem.

Não acredito que todo mundo é bonzinho, mas estatísticas mostram que a taxa de reincidência entre adolescentes é bem mais baixa do que entre adultos.

E se isso acontece num sistema caótico como o nosso, imaginem o que poderia acontecer se o ECA fosse aplicado em sua integralidade. Em especial a parte de afastar o adolescente do ambiente social que o conduziu para a criminalidade e investir em sua educação.

(você tem essa estatística? esse é um argumento forte se verdadeiro. pois o grande argumento do outro lado é que os meliantes sabem que podem pintar e bordar até completar 18)

Novamente estão cometendo o erro da generalização apressada.

Estão tomando a premissa de adolescente infratores envolvidos em atos infracionais graves como regra e esquecendo que esses são a minoria.

(mas a proposta era para os crimes hediondos, certo? minha argumentação era nisso, pois quem os comete geralmente são psicopatas e estes são incuráveis. o melhor é afastá-los da sociedade)

E antes que digam, talvez se o ECA fosse aplicado integralmente, sequer esses chegariam ao envolvimento com crimes graves.

Mas, se o ECA fosse aplicado e ficasse provado sua ineficácia, então seria o caso de partir para um enfrentamento diferente.

O que vcs precisam é parar com essa sanha vingativa.

Justiça não é vingança, justiça é pacificação social e resolução de conflitos, justiça não é apenas punir, mas também garantir que aquele infrator não volte a violar a lei.

Como diria Beccaria, a pena só é justa quando estritamente proporcional à infração.

(um argumento emocional e falacioso da minha parte seria perguntar se você não gostaria de vingança contra alguém que fizesse algo contra sua mulher ou filhos. mas a cadeia não é (só) para vingar, ela também afasta o criminoso da sociedade. 45-66% dos presidiários são psicopatas. cadeia não os educa)

Quanto a esse Frei Betto, não o conheço e confesso que pequei por postar a fonte sem pesquisar um pouco mais sobre ela.

No entanto, tal não foi feito de má-fé, mas sim pela facilidade de acesso, simplesmente porque o que ele fala é comprovado por estatísticas que tenho acesso, mas que não estão em meio digital de maneira que é difícil postar para os senhores analisarem.

Então pensei apenas em simplificar o processo, já que não tenho condições de ficar digitalizando livros e pesquisas para postar aqui no fórum.

(Frei Betto tem um histórico ruim. Não sei se você viu o link do Ayan, mas ele mostrou que o argumento do Frei Betto é muito fraco se examinado detidamente.

Por fim, acredito que você tenha razão em muitos pontos. Mas discordo com o lance da redução para crimes hediondos e as funções penalizadoras e isoladoras da cadeia. Não sou especialista como você, mas sei que muitos especialistas em direito penal concordam comigo nesses pontos.)

[Sante]

Tu acabou de dar um argumento CONTRA a redução da maioridade.

Em que momento voce viu algum argumento meu contra a reduçao da maioridade penal?

[FrangoEctomorfo]

Entendi.

Creio que concordamos em intenções e divergimos sobre os meios.

Sobre os dois tipos de psicopatia, confesso que não sabia. Achava que a psicopatia vinha com o indivíduo, não havia cura e ele deveria ser isolado.

Eu não conheço as alternativas ao sistema penitenciário. Sei que alguns defendem a descriminalização, o que me parece absurdo.

Penas alternativas para alguns crimes é uma boa pedida. Também poderiam tirar filosofia e outras matérias supérfluas do E.M., colocando cidadania, valores de convivência social e noções básicas de direitos e deveres.