Não sou orgulhoso, não, irmão.

Só tenho uma opinião formada sobre o assunto por já ter estudado demais sobre isto, devido à minha profissão.

E minha primeira frase não é sofística, só contém uma premissa maior, ora, se antigamente até as crianças eram punidas por crimes como adultos e isso não resolveu o problema, porque reduzir a maioridade penal para 17, 16, 15 ou 14 anos reduziria?

E especialista por especialista, também sou um.

Especialista em direito penal e processo penal pela Universidade Estadual do Paraná.

Também já fui professor universitário e tenho mais de 15 anos de experiência na área criminal.

(até aqui você só se propôs autoridade no assunto. sabemos que você entende, mas nem por isso vamos aceitar integralmente sua opinião, caso seja inconvincente)

O que o especialista falou não é uma verdade absoluta, é só a opinião dele. Uma rápida busca em meus livros já seria o suficiente para encontrar 10 outros especialistas de mesma notoriedade ou até mais notórios, que tem opinião diametralmente diferente.

Mas nem precisa de tanto, basta ler as exposições de motivos, o espírito da lei é que a prisão tem um caráter ressocializador, então, pode ser especialista do que for, ele não pode ir contra a lei.

(o cara usou dados, todos de fontes boas. Só para citar algumas: ICPS, Ministério da Justiça, esutod da UFRJ, Mapa da Violência, Ministério Público, etc.)

E outra, não estou apelando para a "moral" social, estou apelando apenas para a história.

Pena de morte já foi amplamente utilizada e provou que não funciona. Punição de pessoas com pouca idade também já foi largamente utilizada e provou que não funciona.

Aliás, vou mais além, já está mais do que provado que o sistema atual de punição é ineficaz (em que pese necessário porque não podemos simplesmente deixar os infratores soltos) dadas as estatísticas de reincidência.

(Concordo que pena de morte não funciona visto algumas experiências. Ao mesmo tempo que penas graves não funcionam, impunidade igualmente não funciona. Concordamos com isso, certo?)

Por outro lado, sistemas que privilegiam a humanização dos presos, o trabalho e a educação se mostram mais eficazes. A penitenciária modelo de Guarapuava, no Paraná, por exemplo, conta com um dos menores índices de reincidência do país (embora, para ser muito honesto com todos, não sei se isto se dá pelo sistema adotado na penitenciária ou pela criteriosa seleção de detentos que tenham um perfil não voltado à criminalidade. Em outras palavras, não sei se a penitenciária funciona ou se o resultado é maquiado pela escolha de detentos que não voltariam a delinquir independente do local em que cumprissem sua pena).

(Parabéns pela honestidade, pois pelo que eu vi no artigo do professor de Direito Penal foi que prisão humanizada não reduziu reincidência em países de primeiro mundo)

Se formos analisar o motivo de a maioridade penal ser estabelecida em 18 anos de idade, verificamos que foi usado um método puramente especulativo.

Presume-se que aos 18 anos a pessoa já tenha discernimento e capacidade de autodeterminação suficientes para ser responsável por seus atos.

O Brasil adotou o critério biopsicológico de maioridade penal.

Ou seja, não basta ser maior de idade, é preciso que, além de idade mínima, a pessoa tenha discernimento E capacidade de autodeterminação para a responsabilização penal, porque só discernimento não é suficiente.

Afinal, discernir o certo do errado até uma criança de 4 anos sabe. Mas uma criança de 4 anos não tem capacidade de autodeterminação.

Mas adquirir a capacidade de autodeterminação, o potencial conhecimento da ilicitude, o pleno conhecimento das consequências e a possibilidade de adotar conduta diversa, são fatores alheios a simplesmente saber distinguir o certo do errado.

Se formos usar um caráter estritamente biológico, abre-se espaço para injustiças, pois são vários os indivíduos da sociedade, logo, uns adquirem esse discernimento e essa capacidade de autodeterminação mais cedo do que outros.

Não raro veremos indivíduos com 14 anos (ou até menos) já plenamente de posse dessas características mentais citadas, assim como não raro veremos indivíduos com mais de 20 anos que não tenham essas características desenvolvidas.

O local onde a pessoa foi criada também influencia bastante.

Então qual seria o melhor?

Adotar um critério puramente psicológico? Em que não se considera a idade, mas apenas as características mentais da pessoa e, uma vez identificado que ela tem discernimento e capacidade de autodeterminação, pune-a como se fosse adulto?

É adotado em alguns países.

(seria interessante)

Mas no Brasil não é, e também nem acho que poderia ser, pois a falta de estrutura, a incompetência e preguiça crônicas acabariam por aniquilar o sistema.

Imaginem que cada suspeito de cometer um crime tivesse que passar por uma avaliação multidisciplinar a fim de avaliar sua capacidade de entendimento e autodeterminação.

Se para fazer um simples estudo social já é uma novela, imagina fazer uma rigorosa avaliação de cada suspeito.

(concordo. tornaria a justiça mais lenta e burocrática)

O sistema não pode se dar ao luxo de ter uma abertura de tal magnitude, como li esses dias mesmo, as regras e ordenamentos jurídicos buscam equilibrar celeridade, segurança jurídica e justiça.

Certamente que quanto mais rápido vc busca resolver um litígio, maior o sacrifício imposto à justiça, por outro lado, a segurança jurídica impede que o processo fique aberto ad aeternum esperando a prova definitiva.

Então, vc não pode ficar indefinidamente buscando a prova do discernimento e capacidade da pessoa, estabelece-se um critério, ainda que não seja idealmente o mais justo, como regra e cuida-se das exceções casuisticamente que surgirem.

Não acredito que todo mundo é bonzinho, mas estatísticas mostram que a taxa de reincidência entre adolescentes é bem mais baixa do que entre adultos.

E se isso acontece num sistema caótico como o nosso, imaginem o que poderia acontecer se o ECA fosse aplicado em sua integralidade. Em especial a parte de afastar o adolescente do ambiente social que o conduziu para a criminalidade e investir em sua educação.

(você tem essa estatística? esse é um argumento forte se verdadeiro. pois o grande argumento do outro lado é que os meliantes sabem que podem pintar e bordar até completar 18)

Novamente estão cometendo o erro da generalização apressada.

Estão tomando a premissa de adolescente infratores envolvidos em atos infracionais graves como regra e esquecendo que esses são a minoria.

(mas a proposta era para os crimes hediondos, certo? minha argumentação era nisso, pois quem os comete geralmente são psicopatas e estes são incuráveis. o melhor é afastá-los da sociedade)

E antes que digam, talvez se o ECA fosse aplicado integralmente, sequer esses chegariam ao envolvimento com crimes graves.

Mas, se o ECA fosse aplicado e ficasse provado sua ineficácia, então seria o caso de partir para um enfrentamento diferente.

O que vcs precisam é parar com essa sanha vingativa.

Justiça não é vingança, justiça é pacificação social e resolução de conflitos, justiça não é apenas punir, mas também garantir que aquele infrator não volte a violar a lei.

Como diria Beccaria, a pena só é justa quando estritamente proporcional à infração.

(um argumento emocional e falacioso da minha parte seria perguntar se você não gostaria de vingança contra alguém que fizesse algo contra sua mulher ou filhos. mas a cadeia não é (só) para vingar, ela também afasta o criminoso da sociedade. 45-66% dos presidiários são psicopatas. cadeia não os educa)

Quanto a esse Frei Betto, não o conheço e confesso que pequei por postar a fonte sem pesquisar um pouco mais sobre ela.

No entanto, tal não foi feito de má-fé, mas sim pela facilidade de acesso, simplesmente porque o que ele fala é comprovado por estatísticas que tenho acesso, mas que não estão em meio digital de maneira que é difícil postar para os senhores analisarem.

Então pensei apenas em simplificar o processo, já que não tenho condições de ficar digitalizando livros e pesquisas para postar aqui no fórum.

(Frei Betto tem um histórico ruim. Não sei se você viu o link do Ayan, mas ele mostrou que o argumento do Frei Betto é muito fraco se examinado detidamente.

Por fim, acredito que você tenha razão em muitos pontos. Mas discordo com o lance da redução para crimes hediondos e as funções penalizadoras e isoladoras da cadeia. Não sou especialista como você, mas sei que muitos especialistas em direito penal concordam comigo nesses pontos.)

Tu acabou de dar um argumento CONTRA a redução da maioridade.

Em que momento voce viu algum argumento meu contra a reduçao da maioridade penal?

Entendi.

Creio que concordamos em intenções e divergimos sobre os meios.

Sobre os dois tipos de psicopatia, confesso que não sabia. Achava que a psicopatia vinha com o indivíduo, não havia cura e ele deveria ser isolado.

Eu não conheço as alternativas ao sistema penitenciário. Sei que alguns defendem a descriminalização, o que me parece absurdo.

Penas alternativas para alguns crimes é uma boa pedida. Também poderiam tirar filosofia e outras matérias supérfluas do E.M., colocando cidadania, valores de convivência social e noções básicas de direitos e deveres.

Em que momento voce viu algum argumento meu contra a reduçao da maioridade penal?

É q vc esta se apegando a um sentido estritamente literal da punição, vc não entendeu q existem objetivos q o estado busca alcançar com a punição, não é meramente punir por punir, se fosse assim nem eu respeitaria as leis, se a situação ja ta triste aki no Brasil pela punição ser ineficaz na maioria dos casos, o simples fato de reduzir a maioridade penal não vai adiantar nada ja q como vc disse é somente punição ( q nem é aplicada ) e não prevenção.

Ainda se sabe pouco sobre psicopatia eu também não sei muito, nunca me aprofundei nessa área.

Os cientistas acreditam que as congênitas são incuráveis, embora psicopatas criminosos sejam minoria mesmo entre os psicopatas, porque embora eles não tenham sentimentos, têm discernimento de certo e errado e frequentemente seguem as leis por medo das punições.

É uma ilusão holywoodiana a imagem do psicopata a la Hannibal Lecter.

A primeira mudança que precisa ser feita é no sistema processual brasileiro.

É um absurdo uma ação penal demorar, em média, 10 anos para ser julgada.

O que mais fomenta a impunidade é isto.

Enquanto os processos continuarem caindo na vala da prescrição, enquanto continuarem demorando 10 anos para julgar um crime, nada vai mudar.

E aliás, cá entre nós, que justiça se faz condenando um cara depois de 10 anos que ele cometeu o crime?

Eu estudo e ja conversei com alguns psicologos juridicos, essa ideia de congenita é mera desculpa q os pseudo-cientistas tentam impor pra fatos q são incapazes de analisar e aceitar, pode observar q na psicologia se não é compreensivel ele só pode ter nascido com isso ( uma completa ignorancia ). Quanto ao certo e errado, isso ai é relativo, embora esteja errada essa afirmação, ja q o psicopata DO PONTO DE VISTA DELE não entende que suas ações são "erradas" ( não ha moralismo em sua mente pra ter essa referencia ) e seguem as leis só quando suas consequencias ( decorrentes de lei ) parecem ser mais provaveis de acontecer naquele momento, o medo neles é MUITO fraco pra q tenha alguma influencia nas suas ações, o q mais influencia é o desprazer provavel ou iminente.

É q vc esta se apegando a um sentido estritamente literal da punição, vc não entendeu q existem objetivos q o estado busca alcançar com a punição, não é meramente punir por punir, se fosse assim nem eu respeitaria as leis, se a situação ja ta triste aki no Brasil pela punição ser ineficaz na maioria dos casos, o simples fato de reduzir a maioridade penal não vai adiantar nada ja q como vc disse é somente punição ( q nem é aplicada ) e não prevenção.

Não é questão de se apegar a sentidos literais. É simplesmente enterder a pena pelo que ela é, e não pelo que você quer que ela seja. Isso não impede, entretanto, que o espaço de punição seja utilizado para reeducação. Mas ai é um outro caso. Eu havia falado antes de prevenção primária e secundária. Este novo caso é a terciária. Os três, em conjunto, formam um sistema eficaz. Mas isso não muda o fato de que o argumento que eu venho atacando está errado. Aliás, todos as minhas postagens foram atacando aquele argumento, e não tomando uma posição. Você é que está forçando os sentidos das palavras pra interpreta minha posição.

A única coisa que eu disse até então é que punição DEVE ser aplicada independentemente de sua eficácia preventiva, pois sua principal função sequer é a prevenção.

Completamente corretas suas afirmações.

Concordo também com essa ideia de que congênito é só um termo usado para explicar o que não conseguem explicar racionalmente.

Mas não estou defendendo, estou só expondo que é a corrente de pensamento atual.

O que minhas parcas pesquisas me indicaram foi justamente isto.

O sentido que eu quis atribuir quando disse que psicopatas têm discernimento de certo e errado (e talvez não tenha me expressado bem), é justamente no sentido de conhecer a lei e saber o que são crimes e que determinadas condutas são contra a lei.

Achei um texto interessante ( ou superinteressante) sobre infancia e psicopatia. Sei que esta revista não tem tanto compromisso com o método científico, mas segue assim mesmo.Caso já tenham postado aqui, ou já tenham lido, minhas sinceras desculpas.

Copiado de: https://super.abril.com.br/cotidiano/anjos-malvados-620216.shtml

Por que são assim?

Anjos malvados

Crianças podem exibir cedo indícios de que serão adultos psicopatas. Mas, como ainda não têm a personalidade formada, elas recebem outro diagnóstico: transtorno de conduta

por Texto Mariana Sgarioni

Daniel Blair tem 4 anos e achou que seu cachorrinho de apenas uma semana de vida estava muito sujo. O melhor jeito encontrado para um banho rápido foi atirar o animal na água do vaso sanitário - e dar descarga. Por sorte, a mãe descobriu a tempo, e bombeiros resgataram o animalzinho ainda vivo no esgoto. O caso aconteceu no início de junho, na Inglaterra, e chamou a atenção das câmeras do mundo inteiro. Muitos perguntaram: será que Daniel seria um pequeno psicopata divertindo-se com o sofrimento do bicho?

Provavelmente não. Em primeiro lugar, Daniel ainda é muito novo para ter a consciência do que chamamos de certo e errado. Ou seja: ele não sabia que estava fazendo mal ao bichinho. Segundo: de acordo com a Associação Americana de Psiquiatria (APA, da sigla em inglês), nenhum menor de 18 anos pode ser chamado de psicopata, uma vez que sua personalidade ainda não está totalmente formada.

Nesse casos, o que pode existir é o transtorno de conduta - um padrão repetitivo e persistente de comportamento que viola regras sociais importantes em sua idade, ou os direitos básicos alheios (veja quadro da página 34). E esse transtorno revela um forte risco de caminhar, no futuro, para o transtorno da personalidade antissocial - ou a psicopatia. Enquanto não se pode dizer que toda criança com transtorno de conduta será psicopata, certamente todo psicopata sofria desse transtorno quando era menor.

Segundo uma pesquisa da Asso­cia­ção Brasileira de Psiquiatria (ABP), cerca de 3,4% das crianças apresentam problemas de conduta como mentir, brigar, furtar e desrespeitar. A crueldade com animais é outra das características em crianças e adolescentes a que os médicos mais chamam a atenção para diagnosticar o transtorno de conduta. Se for recorrente e estiver aliado a mentiras frequentes, furtos e agressões, por exemplo, esse comportamento pode ser bem preocupante.

A esta altura você deve ter-se lembrado de milhões de adultos perfeitamente normais que já fizeram isso quando crianças. Isso é verdade. Portanto não ache agora que todo pequeno travesso ou hiperativo é um psicopata em potencial.

Para começo de conversa, um certo grau de malvadeza é relativamente normal na infância e faz parte do desenvolvimento. Sigmund Freud, o pai da psicanálise, explicava que temos impulsos instintivos agressivos e que somente ao termos contato com os outros e com a cultura é que nos moldamos e refreamos tais impulsos. Segundo ele, temos uma vocação para a rebeldia, que acabamos reprimindo em troca da convivência pacífica em sociedade. "Nascemos com um programa inviável, que é atender aos nossos instintos, mas o mundo não permite", afirmava.

Quanto à adolescência, também é preciso ponderar bastante antes de mandar jovens mentirosos ao psiquiatra. Estudos recentes, como o de Terrie Moffitt e Avshalom Caspi, do início da década, demonstram que uma dose de delinquência na adolescência pode fazer parte do desenvolvimento normal.

Segundo seus resultados, a delinquência leve e delimitada a apenas uma parte da adolescência pode estar ligada, por exemplo, a más companhias, o que pode ser facilmente resolvido. Esse problema pode se agravar se houver abuso de substâncias psicoativas.

É por essas e outras que um diagnóstico infanto-juvenil é tão delicado. Mas, então, quando uma criança pode ser considerada perigosa?

Pequenas mentes

Cabeça de criança é diferente da de um adulto - e precisa ser tratada como tal. Antes dos 7 anos ela ainda não tem a capacidade de julgamento totalmente formada, ou seja, a consciência do que pode ou não pode fazer. Simplesmente vai lá e faz. Pais, familiares e educadores vão dando os limites e assim ela os aprende - ou não. "Quando um garoto de 6 anos coloca o gato no micro-ondas, ele não sabe o que faz. Já, se isso acontecer com um garoto de 8 anos, será mais preocupante", diz Francisco Assumpção Júnior, psiquiatra infantil, professor da Faculdade de Medicina e do Instituto de Psicologia da USP.

Se, por um lado, não é possível confirmar um transtorno de conduta nos pequenos, por outro já é possível observar determinadas reações. A inglesa Mary Bell, por exemplo, aos 2 anos de idade era uma menina diferente das outras. Nunca chorava quando se machucava e adorava surrar seus brinquedos. Aos 4 anos precisou ser contida ao tentar enforcar uma coleguinha, dizendo às professoras que sabia que a atitude poderia matá-la. Aos 5, presenciou a morte por atropelamento de um outro amiguinho sem esboçar nenhum espanto. Depois de alfabetizada, passou a ficar incontrolável. Pichava paredes da escola, incendiou a casa onde morava, maltratava animais.

Aos 11 anos, Mary matou por estrangulamento dois meninos entre 3 e 4 anos, sem dó nem piedade. O caso aconteceu em 1968. Antes de ir a julgamento, a menina foi avaliada por psiquiatras, que concluíram um gravíssimo transtorno de conduta. "Ela não demonstrou remorso, ansiedade nem lágrimas ao saber que seria detida. Nem ao menos deu um motivo para ter matado. É um caso clássico de sociopatia", dizia seu laudo psiquiátrico.

O que fez com que Mary Bell se transformasse nessa pequena fera? Para especialistas, existem 3 fatores de risco para a psicopatia: a predisposição genética, um ambiente hostil e possíveis lesões cerebrais no decorrer do desenvolvimento.

Sabe-se ainda que a maioria dos psicopatas sofreu algum tipo de abuso na infância, seja físico, seja sexual, seja psicológico. O caso de Mary Bell reuniu o conjunto completo.

Filha de uma prostituta viciada em drogas e com distúrbios psquiátricos, Mary foi abandonada e entregue para doação diversas vezes, sem sucesso. A mãe frequentemente dava drogas a Mary, que ainda pequena chegou a ser levada ao hospital com overdoses terríveis. Mas a pior parte eram os abusos praticados pela própria mãe, que obrigava a menina a se prostituir junto a ela desde os 4 anos de idade. Num ambiente assim, o desenvolvimento da personalidade é bem complicado.

Genética versus ambiente

Até hoje não se provou cientificamente que bebês como Mary nasçam já prontos, predestinados a ser adultos psicopatas - nem que nasçam como uma folha de papel em branco, preenchida no decorrer da vida. No momento em que somos concebidos já ganhamos de presente dos nossos pais e antepassados uma composição genética específica. Nossos genes regulam a quantidade dos neurotransmissores responsáveis por variadas sensações que se expressam no cérebro. Um bebê pode não nascer psicopata, mas pode, sim, vir ao mundo com tendências e predisposições genéticas ao distúrbio, o que é uma boa parte do caminho andado.

No entanto, nenhum gene age no vácuo. De acordo com a genética comportamental, para entrar em ação, o gene precisa interagir com o ambiente de alguma forma.

"Qualquer gene precisa, para haver a chamada expressão adequada, de determinadas circunstâncias externas, sejam bioquímicas, sejam físicas, sejam fisiológicas", dizem os pesquisadores americanos Howard S. Friedman e Miriam W. Schustack, autores do livro Teorias da Personalidade. O que quer dizer que uma predisposição genética à psicopatia pode não atuar sozinha, mas encontra terreno fértil se estiver em um ambiente hostil, violento, com carência de recursos ou afeto.

Mas essa opinião não é unanimidade. "Diversos estudos com gêmeos idênticos crescidos em ambientes separados mostram que apresentaram os mesmos sintomas de psicopatia", contesta o neurologista Jorge Moll, coordenador da Unidade de Neurociência Cognitiva e Comportamental da Rede Labs-D'Or, no Rio. Por outro lado, há estudos com gêmeos idênticos que foram criados na mesma família, mesmo local, mesma cultura, mesma casa, mas em que só um exibiu transtorno de conduta.

"Isso mostra que os problemas não podem vir dos genes, pois eles têm genes iguais, e também não podem vir diretamente do ambiente, pois tiveram os mesmos pais, vizinhos, casa. Acredito que essas diferenças venham simplesmente de um processo randômico, do acaso, e têm uma grande influência naquilo que somos. Acasos como um bebê que cai de cabeça no chão, um vírus que ele pega, um pensamento que deixe uma impressão permanente", afirma o neurocientista Steven Pinker, de Harvard, que por mais de 20 anos atuou no Departamento do Cérebro e Ciências Cognitivas do MIT (EUA).

Quando procurar ajuda?

Como a psicopatia em adultos não tem cura, médicos e pesquisadores da área trabalham para tentar diagnosticar o problema cada vez mais precocemente. O psicólogo canadense Robert Hare costuma fazer diagnósticos em crianças a partir dos 9 anos de idade.

É importante, porém, diferenciar crianças mal-educadas - aquelas acostumadas a ser tratadas como pequenos reis, que podem tudo - daquelas com distúrbios. Também não se pode diagnosticar um menino ou menina com transtorno de conduta caso ele seja agressivo por raiva ou para reagir a alguma coisa que o esteja desafiando.

O transtorno de conduta é caracterizado pela repetição - e não por atos isolados - e, em geral, vem acompanhado de hiperatividade e déficits graves de atenção.

Embora difícil, o tratamento in­di­ca­do a essas crianças e adolescentes, em geral, é a psicoterapia acompanhada, dependendo do caso, de medicamentos tranquilizantes para reduzir a agressividade e a impulsividade, ou ainda estimulantes. "A escola e a família também precisam trabalhar juntas antes que seja tarde. Na psicoterapia, procuramos fazer com que essa criança mude sua forma de pensar e perceba o quanto ela mesma sai prejudicada com esse comportamento. Dessa forma, é possível que ela não transgrida, só para salvar a própria pele", explica Francisco Assumpção Júnior.

Luz no fim do túnel

Ao contrário do que acontece com os adultos, existe uma chance de uma criança com transtorno de conduta mudar seu padrão de comportamento e não se tornar um psicopata. É claro que, quando se trata de adolescentes, a dificuldade de reabilitação aumenta.

Mas existem casos curiosos que in­trigam a comunidade científica. Em 1993, os meninos ingleses Jon Venables e Robert Thompson, de 10 anos, sequestraram e mataram com pancadas o pequeno James Bulger, de apenas 2 anos. Foram presos e julgados como adultos. Após 8 anos na cadeia, receberam o laudo psiquiátrico de que não ofereciam mais perigo à sociedade. Estão soltos, com novas identidades. Nunca mais houve nenhum registro de reincidência desse comportamento.

Mary Bell, a menina de que falamos, também foi presa e tratada por 12 anos. Em 1980 foi solta e continuou a ser monitorada. Casou-se, teve uma filha, e hoje parece levar uma vida normal, uma vez que nunca saiu de vigilância. "Se havia algo de errado comigo quando eu era criança, hoje não há mais. Passaram um raio X dentro da minha cabeça e puderam ver que, se existia alguma coisa quebrada, ela agora se arrumou", diz Mary.

No rastro da maldade

Transtorno de conduta é um padrão de comportamento antissocial em meninos e meninas com mais de 6 anos e menos de 18. Ocorre se acontecerem 3 ou mais dos itens abaixo no último ano e um ou mais no último semestre

Mata aula frequentemente (começa antes dos 15 anos).

Passa a noite fora várias vezes contra a ordem dos pais (começa antes dos 13).

Foge da casa dos pais pelo menos duas vezes.

Persegue, atormenta, ameaça ou intimida os outros frequentemente.

Inicia lutas corporais.

Usa armas como pau, pedra, caco de vidro, faca e revólver.

É cruel com pessoas ou com animais a ponto de feri-los fisicamente.

Rouba ou assalta, confrontando diretamente a vítima.

Força alguém à atividade sexual.

Inicia um incêndio com a intenção clara de provocar sérios danos.

Destrói a propriedade alheia deliberadamente.

Arromba ou invade a casa ou o carro de alguém.

Mente e engana pessoas por ganhos materiais ou para fugir de obrigações.

Editado 25/04/2014 às 11:58 04/25, 2014 por cbmilek

Prisão perpetua pra políticos corruptos?

Então beleza, fazem umas provinhas, é provado que o cara desviou dinheiro dos cofres públicos

Mas e se o cara não roubou?

Pra quem ta no meio do direito criminal, sabe a quantidade de provas forjadas que funcionam para enjaular alguém, tem muita gente criminosa andando na rua que forja provas pra jogar outro próximo na cadeia..

Meu tio que é desembargador conseguiu jogar 4 empresários da minha cidade na cadeia só com provas forjadas(e os caras eram ricos pra caralho)

Só 10 anos depois foram descobrir que as provas eram forjadas porque ele deixou um pequeno rastro pra trás..

Mas e se não descobrem?

Bom! Parece que resolveram debater de forma honesta aqui!

Sobre psicopatia. Li a algum tempo atrás, num estudo de uma universidade americana (Não lembro o nome, já falei q tenho q começar a fazer q nem o frango e guardar as fontes!) Apontavam que 6% da população no mundo sofre algum tipo de psicopatia! E desses 6% (4% homens 2% mulheres)uma pequena porcentagem de 1~2%, se tornavam sociopatas. Estudos recentes indicam q o percentual em mulheres possam ser maiores q nos homens dada a dificuldade de diagnosticar esse distúrbio nelas. O @Iceman pontuou mt bem, ao dizer que há grande confusão na associação da imagem do que seja realmente um psicopata, com aqueles serial Killers!

Sobre a redução, é preciso avaliar outros fatores envolvidos nesse tipo de medida! Se é pra reduzir e continuar punindo igual se puni hj, não adiantará de nada! Será só mais uma lei pra ser CRIADA e não cumprida! O q acredito que algumas pessoas que defendem a redução não entendem é que, quem seja contra a redução, não necessariamente é a favor da impunidade e sim, pura e simplesmente a favor de que sejam cumprida as leis q já existem. Leis que pelo menos na parte teórica, resolveriam muito bem o problema da criminalidade juvenil em nosso país!

Completamente corretas suas afirmações.

Concordo também com essa ideia de que congênito é só um termo usado para explicar o que não conseguem explicar racionalmente.

Mas não estou defendendo, estou só expondo que é a corrente de pensamento atual.

O que minhas parcas pesquisas me indicaram foi justamente isto.

O sentido que eu quis atribuir quando disse que psicopatas têm discernimento de certo e errado (e talvez não tenha me expressado bem), é justamente no sentido de conhecer a lei e saber o que são crimes e que determinadas condutas são contra a lei.

Na verdade parece q eles sabem o q é certo e errado sim, mas mesmo assim preferem seguir seus instintos e vontades malucas ,lembram-se do Maníaco do Parque...Jeffrey Dahmmer e outros??? Assistiram as entrevistas deles??? Se puderem assistam pra vcs verem.

O Jeffrey mesmo comenta q achava estranho quando via o sentimento de ódio e repulsa nos olhos das pessoas no tribunal e sabia q ele deveria sentir algo por ter feito o q fez, mas ele não sente, cabuloso rsrs.

Editado 25/04/2014 às 23:52 04/25, 2014 por Danilo Z

Você que manja do assunto, o que acha de visita íntima para menores infratores que foi sancionado pela presidente?

A constuição já deveria ter sido mudada faz tempo, há mtmtmt tempo que isso acontece, desde sempre, e nunca fizeram nada, acho que o Brasil não têm mais jeito, se eu tivesse condições, iria morar em outro país.

#REDUÇÂOJÁNESSAPORRA !

Olhem este video e reparem na mentalidade desses bandidos

"se eu nao sou exemplo,irei voltar a roubar entao"

Lamentavel demais !! Pior ainda é o povo da plateia aplaudindo esse tipo de pensamento

https://www.youtube.com/watch?v=IaENnkIllgg

Voce não conhece o dexter mesmo, quem errou tem que pagar mesmo e ele pagou. Ele não afirma aquilo ele faz uma pergunta ao Conte Lopes.

https://andradetalis.wordpress.com/2013/12/03/deputado-conte-lopes-um-matador-de-inocentes/

https://www.vaiserrimando.com.br/quem-e-conte-lopes/

Assistindo a isso só me vem uma coisa a mente quando esse bandido chinga o outro de bandido, um já foi bandido e não e mais, já o Sr...

''Voce não se explica demais pra quem tem tanta razão?"

Voce não conhece o dexter mesmo, quem errou tem que pagar mesmo e ele pagou. Ele não afirma aquilo ele faz uma pergunta ao Conte Lopes.

https://andradetalis.wordpress.com/2013/12/03/deputado-conte-lopes-um-matador-de-inocentes/

https://www.vaiserrimando.com.br/quem-e-conte-lopes/

Assistindo a isso só me vem uma coisa a mente quando esse bandido chinga o outro de bandido, um já foi bandido e não e mais, já o Sr...

''Voce não se explica demais pra quem tem tanta razão?"

Ele matou 100 pessoas. Todas inocentes? Se assim fosse, seria o maior escândalo internacional.

Ele é o autor da lei que proibiu os black bloc usar máscaras para cometer seus delitos e saírem impunes com a vantagem do anonimato.

A polícia é um órgão autorizado a fazer um uso cívico e lícito da violência, assim como o cidadão pode em legitima defesa e etc. O que a polícia não pode é abusar. E contra isso, temos a corregedoria, direitos humanos, etc., etc.

Ele matou 100 pessoas. Todas inocentes? Se assim fosse, seria o maior escândalo internacional.

Ele é o autor da lei que proibiu os black bloc usar máscaras para cometer seus delitos e saírem impunes com a vantagem do anonimato.

A polícia é um órgão autorizado a fazer um uso cívico e lícito da violência, assim como o cidadão pode em legitima defesa e etc. O que a polícia não pode é abusar. E contra isso, temos a corregedoria, direitos humanos, etc., etc.

Cara, claro que ele não matou só inocente, mas, matou inocente sim e quem nega isso é retardado. Por que os caras que cometeram 157 tão preso e esse outro ai ta livre? Quem e o juiz que condena um pessoal e não condena o outro pela posição da pessoa sendo que os dois cometeram crimes? A policia e sim um órgão autorizado, só que isso não faz de alguns policiais acharem que são deuses e dono da verdade, quem pensa que e pra tirar uma vida?

Tenta dar uma lida ai nessa obra do Caco:

https://felu.xpg.uol.com.br/Rota_66-Caco_Barcellos.pdf

senão tiver como segue um trecho:

(…) Ao investigar os antecedentes das vítimas de Conte Lopes que consegui identificar, eu também acreditava que o deputado fazia por merecer a triste fama de matador de criminosos. Ao final da pesquisa descobri que estava enganado. Pedi informações à Justiça Civil sobre o passado criminal de 25 pessoas mortas por Conte que consegui identificar, descobrir a data de nascimento e a filiação completa. Embora ele costume afirmar que só mata homens perigosos, que estupram e matam para roubar, constatamos que a verdade é bem outra. O resultado da pesquisa mostra que das 25 vítimas 12 já tinham estado envolvidas em algum tipo de crime, a maioria furto e roubo. Dessas, apenas duas se enquadravam no perfil de criminosos que Conte afirma perseguir: assaltantes que já haviam matado uma pessoa. Todas as outras 13 nunca haviam praticado nenhum crime e possuíam ficha limpa na Justiça. Depois de me certificar também nos computadores da polícia, cheguei ao mesmo resultado, um resultado que surpreendeu a mim mesmo. Minha investigação revela que muita gente se engana ao alimentar sua fama de matador de bandidos.

Em nosso Banco de Dados, pelo menos, o deputado Conte Lopes não passa de um matador de inocentes”.

Conte Lopes no final das contas acaba por ser uma das figuras, se não a figura mais representativa da atual face da polícia brasileira e seu caráter fascista de atuação e extermínio, que necessita ser imediatamente abolido e ter seus criminosos que compõem esta instituição punidos.

"Servir e proteger só o nome, me sentiria mais seguro dentro da jaula de um leão com fome", já dizia o Rashid.

​​

Cara, claro que ele não matou só inocente, mas, matou inocente sim e quem nega isso é retardado. Por que os caras que cometeram 157 tão preso e esse outro ai ta livre? Quem e o juiz que condena um pessoal e não condena o outro pela posição da pessoa sendo que os dois cometeram crimes? A policia e sim um órgão autorizado, só que isso não faz de alguns policiais acharem que são deuses e dono da verdade, quem pensa que e pra tirar uma vida?

Tenta dar uma lida ai nessa obra do Caco:

https://felu.xpg.uol.com.br/Rota_66-Caco_Barcellos.pdf

senão tiver como segue um trecho:

(…) Ao investigar os antecedentes das vítimas de Conte Lopes que consegui identificar, eu também acreditava que o deputado fazia por merecer a triste fama de matador de criminosos. Ao final da pesquisa descobri que estava enganado. Pedi informações à Justiça Civil sobre o passado criminal de 25 pessoas mortas por Conte que consegui identificar, descobrir a data de nascimento e a filiação completa. Embora ele costume afirmar que só mata homens perigosos, que estupram e matam para roubar, constatamos que a verdade é bem outra. O resultado da pesquisa mostra que das 25 vítimas 12 já tinham estado envolvidas em algum tipo de crime, a maioria furto e roubo. Dessas, apenas duas se enquadravam no perfil de criminosos que Conte afirma perseguir: assaltantes que já haviam matado uma pessoa. Todas as outras 13 nunca haviam praticado nenhum crime e possuíam ficha limpa na Justiça. Depois de me certificar também nos computadores da polícia, cheguei ao mesmo resultado, um resultado que surpreendeu a mim mesmo. Minha investigação revela que muita gente se engana ao alimentar sua fama de matador de bandidos.

Em nosso Banco de Dados, pelo menos, o deputado Conte Lopes não passa de um matador de inocentes”.

Conte Lopes no final das contas acaba por ser uma das figuras, se não a figura mais representativa da atual face da polícia brasileira e seu caráter fascista de atuação e extermínio, que necessita ser imediatamente abolido e ter seus criminosos que compõem esta instituição punidos.

"Servir e proteger só o nome, me sentiria mais seguro dentro da jaula de um leão com fome", já dizia o Rashid.

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Interessante, mas aí não fala que ele matou inocente. Fala que ele matou criminosos em circunstâncias que não deveria. É muito diferente de matar inocente.

Pra que diminuir a maioridade penal?

Quem vai pra cadeia é só Preto e Pobre.

Os Thor Batista (brancos e ricos) filhos da puta vão continuar matando por aí e não vai dar nada pra eles.

Quem pensa o contrário são direitistas retardados e não merecem atenção.

Se aprovarem a redução, o STF vai derrubar.

Nossos ministros no Supremo são homens de bem e esquerdistas.

Não joguem pérolas aos porcos a favor da redução. Deixem eles no porão escuro da direita, onde nunca deveriam ter saído.

Pra que diminuir a maioridade penal?

Quem vai pra cadeia é só Preto e Pobre.

Os Thor Batista (brancos e ricos) filhos da puta vão continuar matando por aí e não vai dar nada pra eles.

Quem pensa o contrário são direitistas retardados e não merecem atenção.

Se aprovarem a redução, o STF vai derrubar.

Nossos ministros no Supremo são homens de bem e esquerdistas.

Não joguem pérolas aos porcos a favor da redução. Deixem eles no porão escuro da direita, onde nunca deveriam ter saído.

Como você é burro cara. Não da nem vontade de responder.

Só um lembrete: STF não é político. Os Ministros se mantém na lei.

Dclp minha idiotice, mas se eu postar algo como por exemplo 'vamos ser terroristas' serei banido?

Dclp minha idiotice, mas se eu postar algo como por exemplo 'vamos ser terroristas' serei banido?

https://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/todos-os-paises-que-reduziram-maioridade-penal-nao-diminuiram-violencia.html

Na minha opinião a maioridade penal pra crimes hediondos deveria ser 12 ou 14 anos, por ai... Pra outros crimes não tenho uma opinião formada ainda

Não é apenas pra diminuir a violencia, é pra acabar com a impunidade.

Vocês realmente acreditam que alguém com 17 anos não tem plena consciencia de seus atos? Porque é isso o que está sendo debatido. A imputabilidade não é um benefício que deve ser discutido de forma política. Na verdade, são inimputáveis os que não tem pleno discernimento de seus atos. Se vocês dizem que não diminui a violência, até entendo, mas todo mundo que tem 17 anos sabe o que faz. Por isso sou a favor da diminuição. Contudo, também acredito que os presídios brasileiros deveriam passar por mudanças.

Digo mais, não é argumento dizer que o Brasil não comporta essa mudança. A atitude do Legislativo não deve ser condicionada às atitudes do Executivo.

Observem que está em pauta no STF a concessão de indenização a presidiários que cumpriram pena em estabelecimentos prisionais nos quais não eram garantidos a integridade física, dignidade da pessoa, etc.

Acho justo. Até porque os poderes são independentes. O Direito é claro. Se o Judiciário não conceder essa indenização, seria passar por cima de nosso ordenamento jurídico.

Editado 15/12/2014 às 22:34 12/15, 2014 por cosechen

Enquanto não aprimorarem o sistema penitenciário brasileiro e não efetuarem mudanças profundas no nosso processo penal, não vejo a menor possibilidade de promover a redução da maioridade penal para 16, 14 ou 12 anos. Simples assim.

Lembrem-se que para impor uma pena a um indivíduo o Estado deve permitir que seja realizado um julgamento prévio e justo para que a sentença não fique eivada de vícios. O formato atual do nosso processo penal denota um distanciamento absurdo entre a lei ( no caso o Código de Processo Penal) e a forma com que os juízes conduzem e decidem os processos. O que mais se vê são juízes que formam sua convicção em provas ilícitas, prendem indivíduos desnecessariamente, impedem a manifestação da defesa ao longo das audiências, etc..

É claro que seria deveras ilusório exigir um processo perfeito, no qual nunca se cometesse erros, mas não é nada utópico pensar em um processo no qual as partes (juiz, acusado e acusador) sigam as leis ou sejam penalizados no caso de não seguirem, e nossa realidade ainda está muito longe disso.

Editado 15/12/2014 às 22:41 12/15, 2014 por vizerdrix

O que mais se vê são juízes formando sua convicção em provas ilícitas? Pode me mostrar um caso? Porque a jurisprudência atual é totalmente pró- descarcerização. Tem certeza do que você ta falando?

Tem julgado no STF no sentido de que caso o preso tenha direito a semi-aberto, e não tenha estabelecimento desse tipo, ele vai direto pra aberto.

As provas ilícitas é temperada em alguns casos, então se for realmente mostrar algum caso, que não esteja abarcado nestes. (falta de nexo causal, prova independente, etc)

Digo mais, a única hipótese em que provas ilícitas são utilizadas no Brasil é pra beneficiar o réu. Nesse sentido, já existem julgados que o último pode se utilizar destas pra provar sua inocência.

Editado 15/12/2014 às 23:03 12/15, 2014 por cosechen

Enquanto não aprimorarem o sistema penitenciário brasileiro e não efetuarem mudanças profundas no nosso processo penal, não vejo a menor possibilidade de promover a redução da maioridade penal para 16, 14 ou 12 anos. Simples assim.

Lembrem-se que para impor uma pena a um indivíduo o Estado deve permitir que seja realizado um julgamento prévio e justo para que a sentença não fique eivada de vícios. O formato atual do nosso processo penal denota um distanciamento absurdo entre a lei ( no caso o Código de Processo Penal) e a forma com que os juízes conduzem e decidem os processos. O que mais se vê são juízes que formam sua convicção em provas ilícitas, prendem indivíduos desnecessariamente, impedem a manifestação da defesa ao longo das audiências, etc..

É claro que seria deveras ilusório exigir um processo perfeito, no qual nunca se cometesse erros, mas não é nada utópico pensar em um processo no qual as partes (juiz, acusado e acusador) sigam as leis ou sejam penalizados no caso de não seguirem, e nossa realidade ainda está muito longe disso.

Isso é óbvio, dois pesos, duas medidas. Eu seria à favor da redução da maioridade penal caso o sistema penitenciário brasileiro tivesse condições de receber um número significativo de presidiários. A verdade é que o Brasil mal consegue reabilitar um preso. Digo reabilitar porque a constituição federal veda a pena de morte e a prisão perpétua, ou seja, o preso deve pagar pelo que fez para ser reinserido na sociedade de modo à não oferecer periculosidade.

Sabemos que na maioria dos casos o preso sai pior do que entrou, e isso não é por acaso, é só ver nos noticiários os ''montins'' e rebeliões nos presídios que ocorrem à todo instante devido principalmente à superlotação. Imagina se baixarmos a maioridade penal...

Não é apenas pra diminuir a violencia, é pra acabar com a impunidade.

Vocês realmente acreditam que alguém com 17 anos não tem plena consciencia de seus atos? Porque é isso o que está sendo debatido. A imputabilidade não é um benefício que deve ser discutido de forma política. Na verdade, são inimputáveis os que não tem pleno discernimento de seus atos. Se vocês dizem que não diminui a violência, até entendo, mas todo mundo que tem 17 anos sabe o que faz. Por isso sou a favor da diminuição. Contudo, também acredito que os presídios brasileiros deveriam passar por mudanças.

Digo mais, não é argumento dizer que o Brasil não comporta essa mudança. A atitude do Legislativo não deve ser condicionada às atitudes do Executivo.

Observem que está em pauta no STF a concessão de indenização a presidiários que cumpriram pena em estabelecimentos prisionais nos quais não eram garantidos a integridade física, dignidade da pessoa, etc.

Acho justo. Até porque os poderes são independentes. O Direito é claro. Se o Judiciário não conceder essa indenização, seria passar por cima de nosso ordenamento jurídico.

Faz sentido cara, mas me diz uma coisa... e quem foi vítima de um crime cometido por terceiros, não seria mais justo antes de indenizar o presidiário o Estado indenizar o cidadão por ele (o Estado) não ter cumprido o papel dele que era de fornecer segurança?

Além disso, eu não sei no direito o que o presídio deve fazer, se o objetivo dele é apenas impedir o direito de ir e vir... mas que eu lembre de ter estudado isso genericamente, o presídio serve para uma coisa: afastar o criminoso da sociedade. O segudo objetivo dele, mas menos importante, é tentar 'ajustar' a pessoa para a vida em sociedade quando ela sair, para que não continue cometendo crimes. Se não conseguimos fazer nem o primeiro (com presos tendo acesso a celulares e continuando a cometer crimes dentro da cadeia), como vamos focar no segundo? Como vamos focar em dar conforto para eles?

Se o Estado não garante o lazer e outras coisas bonitinhas que estão na constituição para o cidadão, como que ele vai ter que fazer isso para os presos?

Isso é óbvio, dois pesos, duas medidas. Eu seria à favor da redução da maioridade penal caso o sistema penitenciário brasileiro tivesse condições de receber um número significativo de presidiários. A verdade é que o Brasil mal consegue reabilitar um preso. Digo reabilitar porque a constituição federal veda a pena de morte e a prisão perpétua, ou seja, o preso deve pagar pelo que fez para ser reinserido na sociedade de modo à não oferecer periculosidade.

Sabemos que na maioria dos casos o preso sai pior do que entrou, e isso não é por acaso, é só ver nos noticiários os ''montins'' e rebeliões nos presídios que ocorrem à todo instante devido principalmente à superlotação. Imagina se baixarmos a maioridade penal...

Conseguir reabilitar é outro problema. Aqui no RS, se não for assassinato ou alguns crimes específicos, não vai pra cadeia. Já deu delegado falando na rádio 'que adianta a gente prender traficante com quilos de droga, que não é réu primário, é bem conhecido da justiça, que não vai nem para o presídio porque está lotado'? Já teve decisão de não prenderem mais ninguém até que o presídio não reduzisse a quantidade de presos (que estava algo como 3-4x a lotação máxima).

mano, a prioridade do nosso futuro presidente , infelizmente, terá que ser SEGURANÇA... deixando saúde e educaçao pra trás...

Faz sentido cara, mas me diz uma coisa... e quem foi vítima de um crime cometido por terceiros, não seria mais justo antes de indenizar o presidiário o Estado indenizar o cidadão por ele (o Estado) não ter cumprido o papel dele que era de fornecer segurança?

Além disso, eu não sei no direito o que o presídio deve fazer, se o objetivo dele é apenas impedir o direito de ir e vir... mas que eu lembre de ter estudado isso genericamente, o presídio serve para uma coisa: afastar o criminoso da sociedade. O segudo objetivo dele, mas menos importante, é tentar 'ajustar' a pessoa para a vida em sociedade quando ela sair, para que não continue cometendo crimes. Se não conseguimos fazer nem o primeiro (com presos tendo acesso a celulares e continuando a cometer crimes dentro da cadeia), como vamos focar no segundo? Como vamos focar em dar conforto para eles?

Se o Estado não garante o lazer e outras coisas bonitinhas que estão na constituição para o cidadão, como que ele vai ter que fazer isso para os presos?

Conseguir reabilitar é outro problema. Aqui no RS, se não for assassinato ou alguns crimes específicos, não vai pra cadeia. Já deu delegado falando na rádio 'que adianta a gente prender traficante com quilos de droga, que não é réu primário, é bem conhecido da justiça, que não vai nem para o presídio porque está lotado'? Já teve decisão de não prenderem mais ninguém até que o presídio não reduzisse a quantidade de presos (que estava algo como 3-4x a lotação máxima).

Então Aless, me parece que você está meio indignado. E eu entendo. Eu odeio bandido, não sou liberal. Esse que está sendo julgado no STF é um latrocida, um dos piores lixos da humanidade. Contudo, se tu visitar uma prisão, vai perceber que nem animal deveria viver daquele jeito. Nego dormindo 10 cm do mictório, institutos dominados por organizações criminosas que fazem a "Lei" do Presídio, comida porca, etc. A situação do preso é muito mais caótica do que a nossa, que estamos do lado de fora. Por mais que a segurança no Brasil esteja longe de ser boa, crimes ainda são a exceção, vivemos em um Estado de ordem.

Já que tocou no assunto, a pena tem 3 finalidades principais apontadas pela doutrina, prevenção, ressocialização e repressão. Ou seja, a pena deve impor "medo", para que as pessoas respeitem a lei; deve ressocializar o indivíduo e deve "segurar" o bandido que está delinquindo.

Enquanto nós, aqui fora, estamos apenas na ameaça de algum direito ser violado, quem está la dentro tem seus direitos violados constantemente, todas as horas do dia, por isso eu acredito que devem receber uma indenização.

Em virtude da Separação e Independência entre os Poderes, não acho que o Judiciário deveria limitar-se a atuação do Executivo. Até o presente momento, superlotar os presídios só deu lucro ao Estado. Eles deixaram de observar diversos Direitos previstos na nossa CF sem qualquer consequência.

Edit: Só complementando, a vítima pode entrar com uma ação contra o bandido, pra pedir indenização, lucros cessantes, etc. Se ela pudesse cobrar também do Estado não seria enriquecimento sem causa?

Editado 16/12/2014 às 10:06 12/16, 2014 por cosechen

Todas as outras 13 nunca haviam praticado nenhum crime e possuíam ficha limpa na Justiça.

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Interessante, mas aí não fala que ele matou inocente. Fala que ele matou criminosos em circunstâncias que não deveria. É muito diferente de matar inocente.

Se isso ai não e inocente, pelo menos ate o momento, to partindo da terra.

E eu aqui, esperando o cara me mandar o caso em que prova ilícita foi aceita.