[Mma] - Projeto Para Vetar Transmissão Na Tv

jeancitadel · Dezembro 29, 2009 às 23:28

APRECIAÇÃO:

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

PUBLICAÇÃO INICIAL

Art. 137, caput - RICD

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º É vedada pelas emissoras de televisão, em todo o território nacional, a transmissão de lutas marciais não olímpicas.

Parágrafo único. Para efeitos deste artigo consideram-se lutas marciais todas as práticas de combates físicos pessoais, inclusive aquelas praticadas sem o consentimento e/ou registro junto ao COB – Comitê Olímpico Brasileiro.

Art. 2º As lutas marciais não violentas, mesmo que não olímpicas, poderão ser veiculadas pelas emissoras de televisão, desde que essa condição seja previamente atestada pelo Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Art. 3º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o infrator ao pagamento de multa de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), sem prejuízo das demais sanções decorrentes de constrangimento ilegal previsto por Lei.

§ 1º No caso de reincidência do descumprimento do disposto nesta Lei, a multa será aplicada em dobro, e, em caso de nova reincidência, a emissora de televisão perderá o direito à sua concessão pública.

§ 2º Os recursos oriundos das multas aplicadas em virtude desta Lei, serão destinados ao Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que os aplicará em campanha para elevar o nível dos programas da televisão brasileira.

§ 3º O valor disposto no caput deste Artigo 3º será reajustado anualmente, de acordo com a variação dos índices anuais de inflação, aferidas pelos órgãos oficiais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

O presente Projeto de Lei tem o propósito de proibir a transmissão televisiva de toda e qualquer luta marcial violenta, quer seja em canais chamados “abertos”, quer seja em canais “fechados’.

Propomos tal providência, Prezados Pares, tendo em vista a banalização da violência nos canais da televisão brasileira, chegando ao cúmulo de transmitir violentas lutas até mesmo em horários comuns às crianças e adolescentes.

Em alguns programas, transmitem lutas que chegam a levar à lesão permanente, ou até mesmo, à morte em determinados combates de campeonatos internacionais ou nacionais.

Assim, o Projeto tem por finalidade resguardar que crianças, adolescentes, jovens e até mesmo adultos, vejam cenas de violentas explícitas e voluntárias, com o fito de saciar a sana de alguns, quase sempre em busca de fama e dinheiro fácil.

Por outro lado, prevê o resguardo às transmissões das lutas olímpicas, e até mesmo daquelas que, mesmo não sendo olímpicas, porém não violentas, como por exemplo a Capoeira.

Assim, Senhoras e Senhores Deputados, com a aprovação desta iniciativa poderemos inibir a banalização dos atos de violência nos programas televisivos, para tanto, pedimos apoio e aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em 2 de julho de 2009.

JOSÉ MENTOR

Deputado Federal - PT/SP

FIM DO DOCUMENTO

https://64.233.163.132/search?q=cache:2hAkOj69RhwJ:www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp%3FCodTeor%3D672480+VEDA+a+transmiss%C3%A3o+de+lutas+marciais+pelas+EMISSORAS+DE+TELEVIS%C3%83O&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

Fonte: Comunidade Boxe-boxing no orkut.

https://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs?cmm=49522&tid=5418295810519175881&na=1&nst=1

marcelobra · Dezembro 29, 2009 às 23:35

LAMENTAVEL

Dezembro 29, 2009 às 23:49

hahahahaha, cada vez mais vejo que esses deputados e vereadores só fazem merda, só vejo projetos de lei bizarros que esses caras inventam, pior que essas merdas ainda são aprovadas.

Editado Dezembro 29, 2009 às 23:50 por Visitante

DiegoKek · Dezembro 29, 2009 às 23:52

nego nao tem oq inventar mesmo

violencia agora só vale se for na novela das 8 da globo Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

El duende · Dezembro 29, 2009 às 23:53

Literalmente escroto.. só falta começarem a proibir filmes também com a desculpa que alguns são violentos..

~~Tyler Durden~~ · Dezembro 29, 2009 às 23:56

Muito mais saudável e educativo para o seu filho ver uma luta do que novelinha das 8 com gays, lésbicas, brigas, adultério e drogas.

metalbolic · Dezembro 30, 2009 às 00:09

A culpa não é deles...

A culpa é da população que fica assistindo a fazenda, BBB, faustão e coisas do tipo....

E não liga para o que realmente interessa...isso é absurdo....

Enquanto isso eles aprovam coisas absurdas na surdina...

fernandows · Dezembro 30, 2009 às 00:42

bom, cada dia que se passa eu fico com mais nojo!

E os filmes de luta? E de tiro? Vao proibir tambem?

Nao tem como fazer um baixo assinado contra isso?

Abraco.

guilhas · Dezembro 30, 2009 às 02:04

desculpem a expressão, mas a isto na minha terra se chama: "moral em casa de putas"!

não estou a falar contra o Brasil, nunca, adoro este país, minha esposa é brasileira, serei brevemente luso-brasileiro, mas isto é demais! porque não se preocupam os srs Deputados, ou lá como se chamam com os problemas reais do país? com a pobreza, com as infraestruturas, com a droga que tanto adolescente mata?

isto é pura demagogia, coisa mesmo estúpida, estou sem palavras...qualquer dia proibem o futebol por este andar, também tem violência nos estádios afinal...

MatheusJ · Dezembro 30, 2009 às 18:31

Muito mais saudável e educativo para o seu filho ver uma luta do que novelinha das 8 com gays, lésbicas, brigas, adultério e drogas.

algum problema com eles?

fernandows · Dezembro 30, 2009 às 18:38

algum problema com eles?

Opa, acho que voce entendeu errado o que o nosso amigo falou.

Ele disse sobre o preconceito contra os: gays, lesbicas, filme de briga e etc.

Vamo com calma ai galera.

MatheusJ · Dezembro 30, 2009 às 21:13

Opa, acho que voce entendeu errado o que o nosso amigo falou.

Ele disse sobre o preconceito contra os: gays, lesbicas, filme de briga e etc.

Vamo com calma ai galera.

eu sei que entendi certo o que ele escreveu, mas nem vale a pena mesmo brigar =p

odeio ver tópicos sendo fechados por nada D=

Outlaw · Dezembro 30, 2009 às 23:01

Uma pena.. por isso que o brasil não vai pra frente..

Porque todos os vereadores e deputados , gordinho com 30% de BF , não sabem o que o Esporte é capaz de fazer pela população carente , todo mundo Pensa só em futebol , futebol , futebol , vá se fude!

Obvio que agente fica indignado , porque não vamos poder mais assistir As lutas e tal..

Mais agente tem que pensar que os ignorantes , aprovando essa Lei.. vão estar prejudicando a imagem de um esporte , que com certeza tirou muitas pessoas Da Droga e da criminalidade , 90% dos atletas Brasileiros que representam o Brasil no Exterior , nasceram pobres e fizeram com que o esporte mudassem a vida deles... E o melhor , é que agora que eles tem dinheiro e condições , fazem de tudo pra ajudar pessoas que Nasceram sem nada , igual a eles.

Tipo o Wanderlei silva!

è um esporte violento? Sim..

Da mesma maneira que um Psicopata pode assistir UFC e sair dando porrada em todo mundo , ele por assistir um Filme de serial killer e sair matando todo mundo , ou jogar Counter strike , compra uma Eagle e sair dando HS em todo mundo , plantar a bomba (ok , me empolguei , qm ja jogo sabe ieuAHEIUHSIAE)

Mais enfim...

Uma pena mesmo.. esse é o Brasil... País aonde Esporte é vedado, Suplementos tambem , Arrumar patrocinadores para Algum esporte sem ser Futebol é um sacrificio , País que , em vez de vereador se preocupar com estrupador , pedofilo , crianças que a cada dia entram pra vida do crime , estão se preocupando em fazer MERDA e cada vez mais MERDA , porque obviamente, não vai mudar em ABSOLUTAMENTE nada na vida deles..

vá se fode viu!

VICENTE · Dezembro 31, 2009 às 03:17

Uma pena.. por isso que o brasil não vai pra frente..

Porque todos os vereadores e deputados , gordinho com 30% de BF , não sabem o que o Esporte é capaz de fazer pela população carente , todo mundo Pensa só em futebol , futebol , futebol , vá se fude!

Obvio que agente fica indignado , porque não vamos poder mais assistir As lutas e tal..

Mais agente tem que pensar que os ignorantes , aprovando essa Lei.. vão estar prejudicando a imagem de um esporte , que com certeza tirou muitas pessoas Da Droga e da criminalidade , 90% dos atletas Brasileiros que representam o Brasil no Exterior , nasceram pobres e fizeram com que o esporte mudassem a vida deles... E o melhor , é que agora que eles tem dinheiro e condições , fazem de tudo pra ajudar pessoas que Nasceram sem nada , igual a eles.

Tipo o Wanderlei silva!

è um esporte violento? Sim..

Da mesma maneira que um Psicopata pode assistir UFC e sair dando porrada em todo mundo , ele por assistir um Filme de serial killer e sair matando todo mundo , ou jogar Counter strike , compra uma Eagle e sair dando HS em todo mundo , plantar a bomba (ok , me empolguei , qm ja jogo sabe ieuAHEIUHSIAE)

Mais enfim...

Uma pena mesmo.. esse é o Brasil... País aonde Esporte é vedado, Suplementos tambem , Arrumar patrocinadores para Algum esporte sem ser Futebol é um sacrificio , País que , em vez de vereador se preocupar com estrupador , pedofilo , crianças que a cada dia entram pra vida do crime , estão se preocupando em fazer MERDA e cada vez mais MERDA , porque obviamente, não vai mudar em ABSOLUTAMENTE nada na vida deles..

vá se fode viu!

muuuuuito bom mano, voce falou certinho velho

e alem do Wanderlei, outro cara assim é o Anderson Silva! que nasceu pobre pra cacete e venceu a vida no esporte!

esses filha da putas de merda nao tem oq fazer e fazem essas leis ridiculas só para comprir tabela ja que nao vai mudar nada na vida desses filha das putas né.. fico louco com umas coisas dessas

~~Eduardoo~~ · Dezembro 31, 2009 às 19:17

podiam proibir o futebol tbm

Netokz · Janeiro 1, 2010 às 01:53

Muita sacanagem mesmo,mas fazer o que,Brasil é o país da sacanagem(infelismente).

Esses projetinhos de merda,lei disso e daquilo não é de graça,posso estar enganado

mas parece q cada lei,projeto etc que é aprovado eles ganham uma especie de comissão,um bonus

algo desse tipo,por isso eles ficam inventando essas porcarias.Não querem nem saber quem será prejudicado.

Editado Janeiro 1, 2010 às 01:54 por Netokz

~~Danilo Z~~ · Janeiro 1, 2010 às 16:21

Muita sacanagem mesmo,mas fazer o que,Brasil é o país da sacanagem(infelismente).

Esses projetinhos de merda,lei disso e daquilo não é de graça,posso estar enganado

mas parece q cada lei,projeto etc que é aprovado eles ganham uma especie de comissão,um bonus

algo desse tipo,por isso eles ficam inventando essas porcarias.Não querem nem saber quem será prejudicado.

Vc não está enganado companheiro.

É assim mesmo,coisas q são do interesse dos '' costas quentes'' como se diz aki em Minas ,são aprovados porque cada um q vota a favor recebe uma gorjetinha se a merda realmente for aprovada.

O último exemplo eu tive aki na minha cidade (BH) sobre o projeto de aumento de IPTU.

Foi aprovado em poucos dias nos 2 turnos porque cada vereador q fosse a favor ia reber num sei quantos mil para poder investir em obras para os bairros ao qual representam,sendo assim TODOS vão aprovar meu caro!

Isso e´ lamentável,infelizmente é assim q fucionam as coisas no nosso país.

Esse é o Brasil

Netokz · Janeiro 2, 2010 às 01:07

Vlw por confirmar Danilo Z,

Eu lii isso já faz tempo e não me recordava com 100% de certeza.

~~Danilo Z~~ · Janeiro 2, 2010 às 13:10

Políticos (e empresários) nunca jogam pra perder,e não se iludam achando q quando um político aprova uma lei,é porque ele fez aquilo em prol da população,de jeito nenhum se aprovou é porque Ele está sendo beneficiado de alguma maneira,eis mais um exemplo q citarei aki da minha cidade.

Aki(em Belo Horizonte)está sendo implantado um projeto do governo chamado Vila Viva,resumindo bem:eles constroem prédios q são dadas as famílias para q elas saem das vilas e favelas onde vivem para passar a morar nesses conjuntos e o governo derruba os antigos barracos e transformam aquela bagunça em ruas e bairros de verdade.

Porque o governo está fazendo isso?Porque se preocupa com o bem estar do povo?Porque fica com dó do pessoal q não mora em uma casa confortável?

Vamos deixar de ser inocentes,o governo fazendo isso está lucrando e ainda vai lucrar milhões com isso tudo,quer saber como ? Analisem comigo:

1º Vcs conhecem alguém q mora numa vila ou favela e paga IPTU??? Eu não,só com isso o governo vai dobrar a arrecadação do município fácil!

2º Vcs conhecem alguem q mora nos dito cujo lugares e pagam;água;luz; ou telefone???Tudo deles é no famoso ''gato'' ninguem paga nada os únicos q pagam são os q moram em bairros normalmente,e aí daquele funcionário da Copasa ou Cemig q quiser ir lá cortar a água ou a Energia deles!sai de lá a base do tiro :lol:

3°Resumindo:estando estes cidadão morando em bairros onde tudo estará ''arrumadinho'' tudo em seus devidos lugares,onde as instalações e serviços serão identicos a de todos o Governo e o empresariado vão sair super felizes porque aqueles q não pagavam nada agora vão pagar de tudo... IPTU,conta de água ,luz ,telefone,taxa de esgoto... e por aí vai.

Abram o olhos pessoal porque estamos em meio a Ratos e Sanguessugas.

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