Sobre o BNDES
As quatro consequências nefastas da existência do BNDES
1) Inflação
Em primeiro lugar, vale deixar bem claro que a atual política de repasses do Tesouro para o BNDES éinerentemente inflacionária. Como explicado, o Tesouro emite títulos (se endivida) para financiar o BNDES. E quem compra esses títulos emitidos pelo Tesouro? O sistema bancário. Como ele compra? Criando dinheiro do nada, pois opera com reservas fracionárias.
Ou seja, o endividamento do Tesouro para financiar o BNDES é algo que ocorre via inflação monetária.
Portanto, além de aumentar o endividamento do governo, este mecanismo utilizado pelo Tesouro para financiar o BNDES também aumenta a quantidade de dinheiro na economia. E, como mostra o gráfico acima, desde 2009, o BNDES, sozinho, foi o responsável por jogar praticamente R$ 450 bilhões na economia.
(Todos os bancos estatais em conjunto despejaram na economia, nesse mesmo intervalo de tempo, R$ 1,2 trilhão (veja o gráfico 6 deste artigo), o que significa que apenas o BNDES responde por quase 40% desse valor. Nesse mesmo período, os bancos privados jogaram "apenas" R$ 586 bilhões).
Portanto, a primeira consequência direta do BNDES é a inflação monetária, que gera uma pressão direta sobre os preços.
2) Deterioração da situação fiscal do governo
Além de ter causado uma grande inflação monetária — algo que, por si só, pressiona a carestia —, esse mecanismo de financiamento do BNDES, via endividamento do Tesouro, também ajudou a deteriorar o quadro fiscal do governo. A dívida bruta está em 66,2% do PIB. Para que se tenha uma ideia, no final de 2013, a dívida bruta do Brasil estava em 56,7% do PIB.
Ou, falando em termos nominais, a dívida bruta, que estava em R$ 2 trilhões ao final de 2009 está hoje em R$ 4 trilhões. Aumento de 100%.
Esse valor da dívida bruta — mais ainda, essa tendência de aumento —, não apenas foi a responsável direta pelaperda do grau de investimento (investment grade) concedido pelas três agencias de classificação de risco ao país, como também ajudou a acelerar a depreciação do real, o que turbinou ainda mais a inflação de preços.
3) Aumento dos juros e restrição do mercado de crédito apenas para os grandes
Porém, talvez a mais nefasta consequência da existência do BNDES é exatamente aquela que é menos comentada: o BNDES é o responsável direto pelos juros serem tão altos no Brasil.
De um lado, ao conceder empréstimos subsidiados para as grandes empresas — o Programa de Sustentação do Investimento, que ficou conhecido como "Bolsa Empresário", cobrava taxas de juros de apenas 2,5% ao ano, quando a inflação estava acima de 6% ao ano —, o BNDES anula completamente os efeitos da SELIC.
A taxa básica de juros estipulada pelo Banco Central tem efeito nulo sobre os empréstimos do BNDES. No entanto, ela afeta diretamente os custos do Tesouro para financiar o BNDES. Na prática, o Tesouro (ou seja, o povo brasileiro) paga a taxa SELIC para financiar o BNDES, e o BNDES cobra 2,5% para financiar as grandes empresas. Ou seja, em termos líquidos, o povo brasileiro paga para financiar as grandes empresas favoritas do governo.
De outro lado, e esse talvez seja o efeito mais nefasto, os baixíssimos juros cobrados pelo BNDES têm o efeito de fazer uma segmentação do mercado de crédito: exatamente por cobrar juros tão baixos, o BNDES irá emprestar somente para as empresas que têm o melhor perfil de risco e a maior capacidade de honrar suas dívidas. Consequentemente, os melhores tomadores serão todos capturados pelo BNDES, deixando as outras empresas — principalmente as pequenas e as médias, que têm risco maior — para o restante do sistema bancário.
E como o sistema bancário ficará agora apenas "com as sobras", os juros cobrados para estes — que têm risco maior e histórico de crédito mais duvidoso — inevitavelmente serão maiores.
Ou seja, ao fornecer crédito farto e barato para as grandes, o BNDES captura as empresas com o melhor perfil de risco, deixando para os bancos privados todas as outras empresas de maior risco. Em economia, tal efeito é rotulado de "seleção adversa".
E com uma injustiça adicional: dado que o Tesouro paga 14,25% para qualquer um que lhe emprestar dinheiro, os bancos só irão emprestar para essas outras empresas a juros muito maiores do que 14,25%. Óbvio. Qual pequena empresa pode concorrer com o governo federal? Se o banco pode emprestar a 14,25% para o governo, sem risco nenhum, por que ele emprestaria a 2,5% para uma pequena empresa qualquer, e ainda correndo muito risco de calote?
Portanto, as pequenas e médias empresas, além de arcarem com a dívida do Tesouro para financiar o BNDES, ainda são expulsas do mercado de crédito pelo próprio BNDES, só conseguindo empréstimos se pagarem juros estratosféricos.
4) Ineficácia da política monetária
Se há uma máquina cujo funcionamento exige uma criação volumosa de dinheiro, e se tal dinheiro é emprestado a juros exíguos e imunes à SELIC, então é óbvio que tal máquina cria uma grave distorção na política monetária.
Como dito acima, de meados de 2009 até hoje, o BNDES sozinho foi o responsável por jogar R$ 450 bilhões de reais na economia, cobrando juros baixos e indiferentes a alterações na SELIC. Consequentemente, e por uma questão de lógica, apenas para contrabalançar os efeitos inflacionários do BNDES, a SELIC tem de estar constantemente em um nível muito acima daquele em que poderia estar caso não houvesse o BNDES criando essa distorção no mercado.
Sem o BNDES, os juros poderiam ser menores e, com isso, as pequenas e médias empresas poderiam ter acesso a mais crédito. Sem esse fenômeno da "seleção adversa", a expansão da economia privada poderia ser maior.