João Brito 549 Postado Fevereiro 6, 2014 às 13:37 Compartilhar Postado Fevereiro 6, 2014 às 13:37 Não sei se postaram nessas três páginas do tópico, o Otário fez um artigo muito bom (inclusive alguns comentários): http://www.canaldootario.com.br/blog/compras-internacionais-abaixo-de-us-100-nao-podem-ser-tributadas/ muito bom não, foi o segundo pior artigo sobre o assunto até o momento, só perdeu pro do tecmundo. Jaomarach, o membro do grupo do Muambator ACHA que o valor era superior, mas não era, o valor do tributo foi de R$60,60, só seria superior à U$50 se o dólar estivesse cotado em R$2, o que não era o caso. De qualquer forma, não tem que provar nada para o Otário, o que precisa é aparecerem mais ações ganhas para que o MP possa agir. Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
João Brito 549 Postado Fevereiro 8, 2014 às 17:49 Compartilhar Postado Fevereiro 8, 2014 às 17:49 MP não vai agir nunca neste caso. Quem quiser vai precisar entrar com ação. Se "todo mundo" entrasse com ação e denunciasse no MP, eles agiriam. O problema é que a maioria acha que o MP não faz nada e nem se esforça, sem demanda de reclamações, eles não vão agir mesmo. Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
João Brito 549 Postado Fevereiro 10, 2014 às 01:12 Compartilhar Postado Fevereiro 10, 2014 às 01:12 Vc sabe como o MP funciona? Pois então vá ler um opuco sobre a função do MP antes de sair falando que cabe "denúncia" no MP por qualquer motivo. Sei bem como o MP funciona, na prática, não preciso de leitura para isso. Já tive MUITOS problemas resolvidos por causa de denúncias ao MP. Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
hipetrofiado 2 Postado Abril 30, 2015 às 15:58 Compartilhar Postado Abril 30, 2015 às 15:58 Atualmente já há muita jurisprudência a favor da ilegalidade da Portaria MF nº 156/99 graças a pessoas que estão entrando na Justiça Federal e lutando contra essa prática abusiva da Receita Federal do Brasil. Já houve também movimentação por parte do MPF: http://www.prpb.mpf.mp.br/news/mpf-investiga-provavel-ilegalidade-de-portaria-que-restringe-isencao-de-imposto-em-importacao Portanto, continuemos a denunciar a RFB no site do MPF e a entrar com ação judicial caso formos tributados. É um absurdo que um órgão como a RFB aja de forma tão arbitrária. Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
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