pdioniziofilho

Eu realmente possuia alguma esperança na justiça mas nem nisso to acreditando mais. Mas depois de uma vitória inicial que postei aqui tomei essa na lata:

"A Portaria MF 156/99 e a IN 096/99, ao exigir que o remetente e o destinatário sejam
pessoas físicas, restringiram o disposto no Decreto-Lei nº 1.804/80. Isto porquer não pode a autoridade administrativa, por intermédio de ato administrativo, ainda que normativo (portaria), extrapolar os limites claramente estabelecidos em lei, pois está vinculada ao princípio da legalidade. (Nesse sentido: APELREEX 200571000068708, ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, TRF4 - PRIMEIRA TURMA, D.E. 04/05/2010.) Todavia, no caso dos autos, não observo verossimilhança nas alegações do autor. Consultando os documentos existentes nos autos, fica claro que o autor está se valendo de compras fracionadas para se furtar ao pagamento do tributo, tanto que realizou três compras nas seguintes datas: 05/07/2014, 11/07/2014 e 22/07/2014, sendo que as duas prmeiras somadas superam o limite da isenção. Outrossim, anteriormente ajuizou ação neste Juizado referente à outra compra realizada no exterior (processo nº 00017574120144036330). Ademais, prevê a legislação que o fracinamento de compras poderá levar ao perdimento dos bens, conforme redação do inciso XVI do art. 105, do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. " Resultado,expirou o prazo dos correios para retirada e os produtos taxados absurdamente em mais de cem reais(um Optimum Performance Pack e uma Creatina Universal Bogo)foram devolvidos para o remetente. Me recusei a arcar com tanto preju. Agora veja como a decisão da juíza é descabida: primeiro: foi ela mesma que deferiu a tutela no primeiro processo; segundo: disse que estou me valendo de compras fracionadas para burlar a taxação, ao que eu digo: LÓGICO!!! E ISSO É ALGUM CRIME? ENTÃO EU TENHO QUE QUERER PAGAR MAIS IMPOSTO? Tecnicamente, porém, ela está interpretando a favor da União como se isso de alguma forma onerasse a Receita ou representasse algum tipo de evasão de divisas e não está atendose ao aspecto prático da questão que é que as mercadorias não ultrapassaram 50 dólares,que é como gostariamos que eles interpretassem; terceiro: ela nem sequer dignou-se a responder o questionamento que fiz no pedido de reconsideração sobre o fato (GRAVE) de que a empresa dos correios está dispondo e cobrando taxas sobre um objeto questionado judicialmente, o que de forma alguma poderia acontecer, pois desde o momento em que foi questionada todos os prazos deveriam ter sido sobrestados; O resultado disso tudo é que fui extremamente prejudicado pela decisão do magistrado e já não há sentido na ação como um todo já que perdi o bem irreparavelmente. Tenho outra ação rolando por indébito por produtos que retirei mas também estou com poucas esperanças já que foi gerada prevenção sobre o caso, já que sou "importador contumaz" e que estou tentando burlar o sistema. Cada vez mais descrente nesse país de merda

Reclamei de novo na sds sobre meu bcaa de outubro que nunca chegou, falei que mês que vem ia fazer um bolo de aniversário pro pedido e mandar uma foto para eles. Rsrsrs eles responderam que normalmente não dão reembolso sem receber o produto de volta mas que como cortesia iriam dar $15 em store credit. Melhor do que nada com certeza... =)

Cara, qual foi o frete? DHL?

Eu tava com uma desde 09/05 nesse status. Quase perto de dar os 3 meses eu abri PI, onde os Correios disseram que não tinham acusado o recebimento da mercadoria no Brasil.

Entrei em contato com a DHL e me disseram pra entrar em contato com o remetente (SDS). Entrei em contato e a SDS me disse que meu pacote estava voltando pra eles, que quando chegar vão me reembolsar. Já viu a encrenca né?

E mesmo que me reembolsem, o valor do frete provavelmente não será . Ou seja, no minimo perdi U$40 nessa brincadeira entre DHL/Correios!

Já vai ficando esperto com a sua, espera mais um pouco que ainda tá cedo. Mas só de não ter aparecido "Recebido" aí nesse rastreio eu já ficaria esperto.

Fico feliz porque estamos voltando a ver mais relatos de encomendas chegando sem taxas e isso é bom e não só as encomendas grandes como as de cima. Um amigo daki de perto recebeu um tribulus da HD sem taxas tbm na sua primeira compra.

Por meu lado, continuo minha luta pois todas a minhas não tão passando batido. Como todo pioneiro to sofrendo pra abrir caminho. Tava crente que ia retirar minha encomenda sem pagar as 81 dilmas que keriam cobrar mas alguém la do JEF pisou e mandou a cartinha com o numero da NTS errado e não puderam me entregar o produto; resultado: demorou mais uma semana, mas hj fui na agência e retirei meu MOnster Amino (mais um Milk Thistle e alguns free samples) na moral. Ah, só pra constar: não precisei pagar nem a taxa de 12 reais do Correio.

Na sexta feira fui de novo no JEF daki e protocolei mais duas ações: uma pra garantir a tutela antecipada de dois produtos que chegaram essa semana (130 reais de taxa!!!) e outra de indébito pra reaver 314 reais que me foram roubados de outros produtos.

Já virei celebridade no JEF. Eles acharam o máximo eu chegar já com a petição já pronta e um deles disse que era a primeira que eles recebiam por ali mas que já estavam esperando muitas ações como aquela. Até no Correio um funcionário veio me perguntar como entrar com uma ação daquelas já que ele tinha sido taxado tbm numa encomenda de 16 dólares!! rsrsrsrs Esse fogo vai se alastrar véi!!

Estou compartilhando no face o abuso da Receita que remarca a caneta os preços nas etiquetas das encomendas para aumentar o valor do tributo cobrado. Quem quiser compartilhar e aumentar o burburinho tá aí:

https://www.facebook.com/groups/432253146870245/

Tenho uma encomenda exatamente do mesmo dia q a sua e na mesma situação.

Se ate o fim deste mes não atualizar vou Brir PI.

Então, na página anterior foi mencionado novamente uma possível "vitória" no processo para importações abaixo de $100..

Mas pelo que andei pesquisando (se não pesquisei besteira) parece que nem sempre isso acontece.

Vejam o que achei aqui: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/64767868/trf-2-jud-jfrj-15-01-2014-pg-769?ref=home

SENTENÇA
Os pedidos autorais devem ser rejeitados.
O Decreto-Lei 1.804/80, em seu art. 2º, II, autoriza o Ministério da Fazenda a ―dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas‖.
Com base nessa autorização, o Ministério da Fazenda editou a Portaria nº 156, de 24/06/1999, cujo art. 1º, § 2º, estabelece que ―os bens que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50.00 (cinquenta dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas‖.
No caso em tela, conforme bem salientado nas informações de fls. 33/36, embora o bem objeto da importação tenha valor inferior a US$ 50,00, o remetente é pessoa jurídica, razão pela qual a Autora não faz jus à isenção pretendida, sendo certo que as normas que outorgam isenções tributárias devem ser interpretadas restritivamente (art. 111, II, do CTN).
Não merece acolhimento a alegação de que a citada Portaria do Ministério da Fazenda teria restringido o disposto no Decreto-Lei 1.804/80, haja vista que este último diploma normativo apenas estabeleceu o patamar máximo de isenção que poderia ser concedida por meio de ato infralegal editado pelo Ministério da Fazenda (ou seja, bens de valor até US$ 100,00 destinados a pessoas físicas), o que não impediria que a isenção fosse concedida em menor amplitude, tal como efetivamente ocorreu com a edição da Portaria MF nº 156/1999.
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
Sem honorários advocatícios e custas processuais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Decorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos com baixa.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014.

Você precisa clicar no link na lateral direita escrito "Delivery by DP Welt Paket".

Aí, na página que vai abrir vai estar escrito "UPU code / matchcode" .. que é onde está o código para rastreio nos Correios...

Esse código as vezes demora para ser gerado. No seu caso, para o primeiro pedido que você postou ainda não gerou o código CL (rastreio no Brasil). Para o segundo já gerou, dá uma olhada.

Brincadeira cara é comprar aqui! Rsrsrs

Após essa data o pacote se auto destruirá! Kkk

Brincadeiras a parte apos essa data o pacote retorna ao remetente.

Após essa data o pacote se auto destruirá! Kkk

Brincadeiras a parte apos essa data o pacote retorna ao remetente.

Após essa data o pacote se auto destruirá! Kkk

Brincadeiras a parte apos essa data o pacote retorna ao remetente.

Tem gente aparecendo aqui desesperados porque o rastreio não atualiza a 1 semana.. olha essa minha

aconteceu isso cmg esses dias, diferença é que o pote do meu quebrou e vazou o whey e era pra vender né, prejuizo"zinho" só pra aumentar meu amor pelos Correios

Já fiz várias compras lá e somente 1 vez tive esse problema.

Mandei um email pra eles e responderam que o produto estava em falta, mas já iriam enviar.

Enviaram 2 dias depois..

Por que está preocupado com isso? Vai participar de alguma competição/evento?

Se sim, dependendo da competição, até cafeína em excesso pode ser considerado doping.