Paulo Guedes nega proposta de ‘nova CPMF’, mas estuda tributação única sobre transações financeiras
Segundo economista de Bolsonaro, medida substituiria outros impostos federais
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— Não é a CPMF. A primeira diferença é que a CPMF é um imposto a mais. (A nossa proposta) seria um imposto único. Não é aumento de imposto de jeito nenhum, é uma simplificação (tributária) brutal. Estamos examinando pegar quatro, cinco, seis impostos e criar um imposto único federal. Não faz o menor sentido aumentar impostos, criar uma CPMF. Não foi isso que foi falado. A pessoa que passou a informação lá deve ter sido eleitor do PT, do Alckmin, ou coisa assim.
A proposta está sendo desenhada pelo economista Marcos Cintra, professor da FGV e presidente da Finep, que contribui para a campanha de Bolsonaro. A ideia é substituir pelo menos quatro tributos por um único imposto, ainda sem nome. Estariam nessa lista o IPI, PIS/Cofins, IOF e até a contribuição para a Previdência. A alíquota seria de 0,4% e incidiria sobre todas as movimentações financeiras.
Cintra e Guedes defendem que a proposta é diferente da CPMF justamente porque não prevê o aumento da carga tributária. O tributo vigorou no país de 1997 a 2007, mas não substituiu outros impostos, por isso é criticada por especialistas em tributação.
A ideia disputa com outra proposta de imposto único, o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, em vez de incidir sobre movimentações financeiras, seria cobrado sobre o consumo — praticamente um consenso entre presidenciáveis. As propostas preveem até a extinção de impostos estaduais, como o ICMS. Guedes afirma que ainda não há definição sobre qual das duas opções tem a preferência do candidato.
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Tributação de dividendos e nova tabela do IR
Em outra frente, a proposta tributária detalhada pela equipe de Bolsonaro prevê alterações no imposto de renda, tanto em empresas como para pessoas físicas. Hoje, a combinação de Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Constribição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) gera uma tributação de 34% sobre lucros de empresas. A ideia é reduzir essa alíquota para 15%. Em contrapartida, dividendos — ou seja, repassados aos sócios e hoje isentos de imposto de renda — passariam a ser tributados, também em 15%. A ideia é incentivar o investimento, defendem os dois economistas.
Em outra frente, o Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) seria amplamente reformado. Hoje, a tabela progressiva prevê alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Esse sistema seria substituído por uma alíquota única, de 15%. Para evitar que ricos e pobres sejam tributados da mesma forma, haveria uma faixa de isenção de cinco salários mínimos (hoje, cerca de R$ 5 mil). O limite seria bem maior que o atual, de R$ 1.903,98.
Ampliar o limite de isenção da tabela do IR gera perda de arrecadação. Nas simulações de Marcos Cintra, a conta fecha, no entanto. Ele prevê que conseguiria manter o atual nível de arrecadação com as alterações propostas. No ano passado, o governo arrecadou com impostos e contribuições R$ 1,3 trilhão.
https://oglobo.globo.com/brasil/paulo-guedes-nega-proposta-de-nova-cpmf-mas-estuda-tributacao-unica-sobre-transacoes-financeiras-23083434?versao=amp&__twitter_impression=true
Desmentindo as fakenews.
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Da equipe do Bolsonaro:
As ideias do príncipe
Candidato, Luiz Philippe Orleans e Bragança, um dos herdeiros da Casa Imperial do Brasil, propõe que uma nova Constituição seja feita fora do Congresso, por juristas, não por deputados como ele quer ser
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Ao longo de quatro horas de conversa, o príncipe, que concorre pela via democrática da eleição, detalhou um pouco sua ideia de uma nova proposta de Constituição, a ser elaborada fora desse sistema democrático. Segundo ele, essa carta "não populista" e que "descentraliza" e "estabiliza" os Três Poderes está sendo escrita por um grupo de 61 juristas e integrantes da sociedade, divididos em dois grupos – um integrado por ele e outro pelo jurista Modesto Carvalhosa, direto de Paris. A estratégia é fundir as ideias das duas equipes e produzir um texto único a ser disseminado por grupos de mobilização responsáveis por "catequisar", nas palavras do próprio príncipe, a população. "A partir daí podemos chamar um plebiscito", diz. Mas as pessoas leriam um documento tão extenso e complexo? "As pessoas leem a Bíblia? Você depende do pastor e do padre, não é mesmo?", compara.
Pela Constituição em vigor, promulgada em 1988, apenas um Congresso formado por deputados e senadores eleitos pela população pode escrever uma nova Carta de leis para o Brasil. A proposta de Orleans e Bragança remonta à primeira Constituição brasileira, feita por seu antepassado D. Pedro I. Logo após a Independência, em 1822, , o primeiro imperador do Brasil nomeou um conselho de Estado, composto por eminentes juristas, que escreveu a Carta de leis sob sua orientação. Ele a promulgou.
As ideias do príncipe que remetem ao passado imperial vão um pouco além. Entre suas propostas está a criação de um quarto poder na figura de um chefe de Estado, com direito a veto, como no parlamentarismo. Isso já existiu no Brasil imperial, da monarquia da família Orleans e Bragança, e chamava-se Poder Moderador.
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https://epoca.globo.com/as-ideias-do-principe-23079741#ixzz5RjtVT3dS