Importação De Suplementos

[Gutz]

Fiz uma compra pela SDS, até agora tudo normal, sem aquelas paradas de entrar por SP. Gerou CLxxxxDE.

Editado Setembro 15, 2014 às 15:56 por Gutz

[adriano51]

Que significa isso https://webtrack.dhlglobalmail.com/?trackingnumber=GM555113775087366537

[boy90]

Isso é igual a questão dos estacionamentos em shoppings serem cobrados, por lei eles não podem cobrar pela vaga que é feita justamente para o cliente consumir no estabelecimento. Algumas pessoas ganharam liminar e assim não precisam pagar o estacionamento de shopping, era só mostrar a liminar. Mas agora entrada e saída são controladas por meio eletrônico, já não sei como essas pessoas fazem para não pagar deve dar uma dor de cabeça dos infernos. Justamente é isso que estão querendo fazer quanto as importações, estas medidas sugeridas não vão mais valer se tudo já for tributado por via eletrônica. O povo teria de se unir em algum tipo de ação em massa contra esses canalhas.

Isso mesmo, eles vão criar mais uma barreira caso formos entrar petição de indebito.

Mas com apoio da mídia, ja seria uma saida e a grande maioria entraria na justiça contra a cobrança, provavelmente seria até assunto de eleição.

Mas tem gente que ainda não entendeu.

[tiojose]

E-mail recebido da DHL, o rastreio do meu pedido tá parado há muito tempo.... GM5551142661406280

Hello

This package was not sent with additional tracking, so there will not be any updates on our website. This package may experience delays in customs once it gets to Brazil. We have seen long delays with these types of items being shipped into Brazil. I apologize for any delay there may be with this package. Once the package is released from customs it will be delivered by your local postal service. There is no tracking number for your local postal service for this package. If you need further information please contact the sender of the package.

Confere essa informação? Comprei via SDS under 4.4lbs via RJ.

Editado Setembro 15, 2014 às 22:17 por tiojose

[aldo vieira]

Eu realmente possuia alguma esperança na justiça mas nem nisso to acreditando mais. Mas depois de uma vitória inicial que postei aqui tomei essa na lata:

"A Portaria MF 156/99 e a IN 096/99, ao exigir que o remetente e o destinatário sejam

pessoas físicas, restringiram o disposto no Decreto-Lei nº 1.804/80. Isto porquer não pode a autoridade

administrativa, por intermédio de ato administrativo, ainda que normativo (portaria), extrapolar os limites

claramente estabelecidos em lei, pois está vinculada ao princípio da legalidade. (Nesse sentido: APELREEX

200571000068708, ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, TRF4 - PRIMEIRA TURMA, D.E. 04/05/2010.)

Todavia, no caso dos autos, não observo verossimilhança nas alegações do autor.

Consultando os documentos existentes nos autos, fica claro que o autor está se valendo de compras fracionadas para se furtar ao pagamento do tributo, tanto que realizou três compras nas seguintes datas:

05/07/2014, 11/07/2014 e 22/07/2014, sendo que as duas prmeiras somadas superam o limite da

isenção. Outrossim, anteriormente ajuizou ação neste Juizado referente à outra compra realizada no

exterior (processo nº 00017574120144036330).

Ademais, prevê a legislação que o fracinamento de compras poderá levar ao perdimento

dos bens, conforme redação do inciso XVI do art. 105, do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.

Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. "

Resultado,expirou o prazo dos correios para retirada e os produtos taxados absurdamente em mais de cem reais(um Optimum Performance Pack e uma Creatina Universal Bogo)foram devolvidos para o remetente. Me recusei a arcar com tanto preju.

Agora veja como a decisão da juíza é descabida: primeiro: foi ela mesma que deferiu a tutela no primeiro processo; segundo: disse que estou me valendo de compras fracionadas para burlar a taxação, ao que eu digo: LÓGICO!!! E ISSO É ALGUM CRIME? ENTÃO EU TENHO QUE QUERER PAGAR MAIS IMPOSTO? Tecnicamente, porém, ela está interpretando a favor da União como se isso de alguma forma onerasse a Receita ou representasse algum tipo de evasão de divisas e não está atendose ao aspecto prático da questão que é que as mercadorias não ultrapassaram 50 dólares,que é como gostariamos que eles interpretassem; terceiro: ela nem sequer dignou-se a responder o questionamento que fiz no pedido de reconsideração sobre o fato (GRAVE) de que a empresa dos correios está dispondo e cobrando taxas sobre um objeto questionado judicialmente, o que de forma alguma poderia acontecer, pois desde o momento em que foi questionada todos os prazos deveriam ter sido sobrestados; O resultado disso tudo é que fui extremamente prejudicado pela decisão do magistrado e já não há sentido na ação como um todo já que perdi o bem irreparavelmente.

Tenho outra ação rolando por indébito por produtos que retirei mas também estou com poucas esperanças já que foi gerada prevenção sobre o caso, já que sou "importador contumaz" e que estou tentando burlar o sistema.

Cada vez mais descrente nesse país de merda

[boy90]

Eu realmente possuia alguma esperança na justiça mas nem nisso to acreditando mais. Mas depois de uma vitória inicial que postei aqui tomei essa na lata:

"A Portaria MF 156/99 e a IN 096/99, ao exigir que o remetente e o destinatário sejam

pessoas físicas, restringiram o disposto no Decreto-Lei nº 1.804/80. Isto porquer não pode a autoridade

administrativa, por intermédio de ato administrativo, ainda que normativo (portaria), extrapolar os limites

claramente estabelecidos em lei, pois está vinculada ao princípio da legalidade. (Nesse sentido: APELREEX

200571000068708, ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, TRF4 - PRIMEIRA TURMA, D.E. 04/05/2010.)

Todavia, no caso dos autos, não observo verossimilhança nas alegações do autor.

Consultando os documentos existentes nos autos, fica claro que o autor está se valendo de compras fracionadas para se furtar ao pagamento do tributo, tanto que realizou três compras nas seguintes datas:

05/07/2014, 11/07/2014 e 22/07/2014, sendo que as duas prmeiras somadas superam o limite da

isenção. Outrossim, anteriormente ajuizou ação neste Juizado referente à outra compra realizada no

exterior (processo nº 00017574120144036330).

Ademais, prevê a legislação que o fracinamento de compras poderá levar ao perdimento

dos bens, conforme redação do inciso XVI do art. 105, do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.

Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. "

Resultado,expirou o prazo dos correios para retirada e os produtos taxados absurdamente em mais de cem reais(um Optimum Performance Pack e uma Creatina Universal Bogo)foram devolvidos para o remetente. Me recusei a arcar com tanto preju.

Agora veja como a decisão da juíza é descabida: primeiro: foi ela mesma que deferiu a tutela no primeiro processo; segundo: disse que estou me valendo de compras fracionadas para burlar a taxação, ao que eu digo: LÓGICO!!! E ISSO É ALGUM CRIME? ENTÃO EU TENHO QUE QUERER PAGAR MAIS IMPOSTO? Tecnicamente, porém, ela está interpretando a favor da União como se isso de alguma forma onerasse a Receita ou representasse algum tipo de evasão de divisas e não está atendose ao aspecto prático da questão que é que as mercadorias não ultrapassaram 50 dólares,que é como gostariamos que eles interpretassem; terceiro: ela nem sequer dignou-se a responder o questionamento que fiz no pedido de reconsideração sobre o fato (GRAVE) de que a empresa dos correios está dispondo e cobrando taxas sobre um objeto questionado judicialmente, o que de forma alguma poderia acontecer, pois desde o momento em que foi questionada todos os prazos deveriam ter sido sobrestados; O resultado disso tudo é que fui extremamente prejudicado pela decisão do magistrado e já não há sentido na ação como um todo já que perdi o bem irreparavelmente.

Tenho outra ação rolando por indébito por produtos que retirei mas também estou com poucas esperanças já que foi gerada prevenção sobre o caso, já que sou "importador contumaz" e que estou tentando burlar o sistema.

Cada vez mais descrente nesse país de merda

Quando eu fui pegar minha encomenda que eu tinha enviado para a revisão porque tinham taxado em 80 reais uma compra abaixo de 50 dolares, eles baixaram para 60 reais. Quando eu fiu busca-la essa mais uma que tinha passado de 100 dólares, a mulher do correio falou que eu poderia pegar a encomenda e caso fosse necessario eu poderia entrar no juizado especial federal.

Creio que você errou nisso, você não foi buscar a encomenda, porque caso você tivesse ganho, a RF deveria devolver o dinheiro.

Só não entendi duas coisas e queria que você me ajudsse:

1- Você vai ter que pagar? ja que não tem a encomenda para eles pegar como bem?

2- O que ela viu para dizer que você você fez compras fracionada? e ainda como ela viu as tres datas da compra, ja que a petição foi em apenas uma?

Creio que essa juiza é louca cara, e o pior pelo que você mesmo disse tem mais um caso, espero que não seja ela que vai avaliar seu caso.

Creio que se você se sentir lezado, contrate um advogado, mas ai entra contra o proprio forum.

Boa sorte.

[aldo vieira]

Quando eu fui pegar minha encomenda que eu tinha enviado para a revisão porque tinham taxado em 80 reais uma compra abaixo de 50 dolares, eles baixaram para 60 reais. Quando eu fiu busca-la essa mais uma que tinha passado de 100 dólares, a mulher do correio falou que eu poderia pegar a encomenda e caso fosse necessario eu poderia entrar no juizado especial federal.

Creio que você errou nisso, você não foi buscar a encomenda, porque caso você tivesse ganho, a RF deveria devolver o dinheiro.

Só não entendi duas coisas e queria que você me ajudsse:

1- Você vai ter que pagar? ja que não tem a encomenda para eles pegar como bem?

2- O que ela viu para dizer que você você fez compras fracionada? e ainda como ela viu as tres datas da compra, ja que a petição foi em apenas uma?

Creio que essa juiza é louca cara, e o pior pelo que você mesmo disse tem mais um caso, espero que não seja ela que vai avaliar seu caso.

Creio que se você se sentir lezado, contrate um advogado, mas ai entra contra o proprio forum.

Boa sorte.

Man, segui um expediente que já foi usado antes por alguém aqui do forum com bom resultado, haja visto que ganhei a banca na primeira que entrei pelo JEF pedindo tutela antecipada. É um mecanismo mais dinamico que, se der certo, faz vc economizar e não ter que ficar esperando um tempão pra ter seu dinheiro de volta. Não vou ter que pagar nada, broder, já paguei e não fiquei com o produto; o que mais eu teria que pagar? Ela se apegou nas datas para afirmar que me vali de compras fracionadas para escapar do tributo (muito óbvio isso, como se o contrário tivesse nexo) e logicamente ela sabe das datas porque do processo deve constar as datas em que as compras foram efetuadas com o detalhamento do pedido, né maninho?

Só para testar, como sou insistente, eu mandei uma compra de 4,5 libras na SDS que deve vir pelo RJ. VAmos ver se essa escapa ou meus dias de importador foram enterrados mesmo (rsrsrsrs)

[Fábio Junio]

tu ta igual eu, fiz uma compr na HD que gerou codigo CLxxxxDE, acima de 4,4lbs.. to esperando ela chegar para fazer uma pedido na SDS, apenas para teste e uma compra ns SP ja que declaram 50% do valor e mandam como gift..

[henriquedsoliveira]

BCAA Optimum Nutrition 200 Caps 1000mg

Loja: HD
Compra: 19/08/2014
Enviado: 21/09/2014
Chegada: 15/09/2014
Valor total: $18.73 (R$ 45.54)
Frete: DHL GlobalMail Priority +HD Care

Taxa: R$ 12.00 + R$ 46.96 = 58.96

Desanimei até de buscar..

[Fábio Junio]

Enviado: 21/09/2014
Chegada: 15/09/2014

tu tem a maquina do futuro? O.O

[Louva-Deus]

o pedido foi enviado nessa data e chegou pra ele na outra né...

[brunounimes]

Pingou aqui galera.

Fazia tempo que não era tributado!

Mas dessa vez exagerei,hehehehe.

Pedido: Combat 4 lbs + Iron Mass 5 lbs + shakera Smartshake + camisa que veio de brinde.

Peso total(no invoice): 12 lbs

Loja: SDS
Compra: 19/08/2014
Enviado: 20/09/2014
Chegada: 16/09/2014
Valor total: $143.07(R$ 334,67)
Frete: DHL

Taxa: R$ 12.00 + R$ 107,31 = R$ 119,31

Mesmo com a taxa ainda compensou demais!

Mas que é foda pagar taxa depois de uns 3 pedidos que vieram sem é foda..hehehehe

Seguem rastreios para quem interessar

GM5551142661431169

CL766020733DE

[boy90]

Man, segui um expediente que já foi usado antes por alguém aqui do forum com bom resultado, haja visto que ganhei a banca na primeira que entrei pelo JEF pedindo tutela antecipada. É um mecanismo mais dinamico que, se der certo, faz vc economizar e não ter que ficar esperando um tempão pra ter seu dinheiro de volta. Não vou ter que pagar nada, broder, já paguei e não fiquei com o produto; o que mais eu teria que pagar? Ela se apegou nas datas para afirmar que me vali de compras fracionadas para escapar do tributo (muito óbvio isso, como se o contrário tivesse nexo) e logicamente ela sabe das datas porque do processo deve constar as datas em que as compras foram efetuadas com o detalhamento do pedido, né maninho?

Só para testar, como sou insistente, eu mandei uma compra de 4,5 libras na SDS que deve vir pelo RJ. VAmos ver se essa escapa ou meus dias de importador foram enterrados mesmo (rsrsrsrs)

Entendi, Mas do jeito que as coisas vão sera dificil de escapar, porem se a compra for abaixo dos 50 dólares da pra tentar novamente. rsrsrsrs

Boa sorte!.

[sdmnogueira123]

Só uma pergunta:Quando faz muita compra com só um cartão de credito e pro msm endereço e nome, a RF marca e começa a tributar todas as compras do msm cartão?

[busarello]

Só uma pergunta:Quando faz muita compra com só um cartão de credito e pro msm endereço e nome, a RF marca e começa a tributar todas as compras do msm cartão?

Cartão não. Essa informação circula apenas entre o titular e a loja, aqui e na esmagadora maioria dos países civilizados.

Agora o endereço de entrega (e o nome do destinatário) esses sim fazem parte do rol de informações que os "agentes de courier" (EBCT incluída) repassam obrigatoriamente para a RFB (basta olhar as normas de importação). Então é meio óbvio que em algum momento alguém vai cruzar estas informações. EU CREIO que isto já é feito, e há alguns testes simples que você pode fazer:

- Coloque outro nome em sua próxima compra, de preferencia feita em um site no qual você tenha sido taxado constantemente (meu caso = EuErva é sempre taxado, troquei o nome e não foi).

- Depois faça outra compra no mesmo site (manjado) com o seu nome e outro endereço.

Eu e alguns amigos fizemos isso algumas vezes nos últimos dois anos, o resultado me leva a crer na existência de um cadastro vinculando nome a endereço.

Editado Setembro 17, 2014 às 00:24 por busarello

[soumau]

Li vários relatos, então tenho uma pergunta: para alguém aqui não funcionou ir à Justiça Federal?(tirando o cara que fez 3 compras seguidas, pois aí até entendo a juíza).

Mas para alguém que só fez 1 compra abaixo de 100 obamas, não conseguiu o dinheiro de volta caso tenha sido taxado? Vale a interpretação do juiz ou é certo a devolução do dinheiro?( no caso de apenas 1 compra, repito)

Ah, e são 100 obamas incluindo o frete, correto?

Só para constar: começo do ano me taxaram na creatina Universal 2x200g. Estava 11 dólares, e com a taxa paguei 90 reais

Grato

[asfbr]

Eu realmente possuia alguma esperança na justiça mas nem nisso to acreditando mais. Mas depois de uma vitória inicial que postei aqui tomei essa na lata:

"A Portaria MF 156/99 e a IN 096/99, ao exigir que o remetente e o destinatário sejam

pessoas físicas, restringiram o disposto no Decreto-Lei nº 1.804/80. Isto porquer não pode a autoridade

administrativa, por intermédio de ato administrativo, ainda que normativo (portaria), extrapolar os limites

claramente estabelecidos em lei, pois está vinculada ao princípio da legalidade. (Nesse sentido: APELREEX

200571000068708, ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, TRF4 - PRIMEIRA TURMA, D.E. 04/05/2010.)

Todavia, no caso dos autos, não observo verossimilhança nas alegações do autor.

Consultando os documentos existentes nos autos, fica claro que o autor está se valendo de compras fracionadas para se furtar ao pagamento do tributo, tanto que realizou três compras nas seguintes datas:

05/07/2014, 11/07/2014 e 22/07/2014, sendo que as duas prmeiras somadas superam o limite da

isenção. Outrossim, anteriormente ajuizou ação neste Juizado referente à outra compra realizada no

exterior (processo nº 00017574120144036330).

Ademais, prevê a legislação que o fracinamento de compras poderá levar ao perdimento

dos bens, conforme redação do inciso XVI do art. 105, do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.

Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. "

Resultado,expirou o prazo dos correios para retirada e os produtos taxados absurdamente em mais de cem reais(um Optimum Performance Pack e uma Creatina Universal Bogo)foram devolvidos para o remetente. Me recusei a arcar com tanto preju.

Agora veja como a decisão da juíza é descabida: primeiro: foi ela mesma que deferiu a tutela no primeiro processo; segundo: disse que estou me valendo de compras fracionadas para burlar a taxação, ao que eu digo: LÓGICO!!! E ISSO É ALGUM CRIME? ENTÃO EU TENHO QUE QUERER PAGAR MAIS IMPOSTO? Tecnicamente, porém, ela está interpretando a favor da União como se isso de alguma forma onerasse a Receita ou representasse algum tipo de evasão de divisas e não está atendose ao aspecto prático da questão que é que as mercadorias não ultrapassaram 50 dólares,que é como gostariamos que eles interpretassem; terceiro: ela nem sequer dignou-se a responder o questionamento que fiz no pedido de reconsideração sobre o fato (GRAVE) de que a empresa dos correios está dispondo e cobrando taxas sobre um objeto questionado judicialmente, o que de forma alguma poderia acontecer, pois desde o momento em que foi questionada todos os prazos deveriam ter sido sobrestados; O resultado disso tudo é que fui extremamente prejudicado pela decisão do magistrado e já não há sentido na ação como um todo já que perdi o bem irreparavelmente.

Tenho outra ação rolando por indébito por produtos que retirei mas também estou com poucas esperanças já que foi gerada prevenção sobre o caso, já que sou "importador contumaz" e que estou tentando burlar o sistema.

Cada vez mais descrente nesse país de merda

Na lei o limite parece dizer que é para remessas, mas a juíza foi no princípio de boa-fé, acho, já que na prática vc está importando mais que o limite e só pagando frete extra como custo de evasão fiscal... tendo a concordar com ela. Afinal 3 compras em datas bem próximas podem ser entendidas como uma única remessa, fracionadas (apesar de que nem são tão próximas assim).

O contrário seria melhor, lógico, pra mim tb. Sei lá, acho que poderia ter argumentos pra vc recorrer aí (como datas não tão próximas assim), acho que dava pra ver com um advogado. Não entendi muito bem como vc perdeu o produto, vc não deveria pagar e depois entrar com a ação pedindo reembolso?

[Tio Trinca]

Alguém sabe o custo do radar para pessoa física importanto para uso próprio ? se vale a pena, ou seja, sai mais em conta que esse imposto de 60% cobrado ?

ver no 2:27

Editado Setembro 17, 2014 às 12:25 por Tio Trinca

[surf]

Fiz uma compra de 520 pila, 7,7 lbs, paguei ontem na HD.

Já estou com a grana da taxa separada...

[busarello]

Alguém sabe o custo do radar para pessoa física importanto para uso próprio ? se vale a pena, ou seja, sai mais em conta que esse imposto de 60% cobrado ?

ver no 2:27

Sugiro que você pesquise por "importação", pode começar no site da RFB e do SECEX.

Fazendo registro simplificado de importador (limite de USD $ 150.000,00) por ano é o primeiro procedimento.

Depois suas importações vão seguir o rito normal e o imposto, dependendo da classificação (pesquise por NCM) pode chegar a mais de 100%.

Sinceramente, com todos os custos associados (laudos, licença prévia, frete, seguros, etc), não vale a pena MESMO.

[Tio Trinca]

Sugiro que você pesquise por "importação", pode começar no site da RFB e do SECEX.

Fazendo registro simplificado de importador (limite de USD $ 150.000,00) por ano é o primeiro procedimento.

Depois suas importações vão seguir o rito normal e o imposto, dependendo da classificação (pesquise por NCM) pode chegar a mais de 100%.

Sinceramente, com todos os custos associados (laudos, licença prévia, frete, seguros, etc), não vale a pena MESMO.

Atencioso busarello, um excelente esclarecimento.

Editado Setembro 17, 2014 às 13:16 por Tio Trinca

[jose.junior]

Cartão não. Essa informação circula apenas entre o titular e a loja, aqui e na esmagadora maioria dos países civilizados.

Agora o endereço de entrega (e o nome do destinatário) esses sim fazem parte do rol de informações que os "agentes de courier" (EBCT incluída) repassam obrigatoriamente para a RFB (basta olhar as normas de importação). Então é meio óbvio que em algum momento alguém vai cruzar estas informações. EU CREIO que isto já é feito, e há alguns testes simples que você pode fazer:

- Coloque outro nome em sua próxima compra, de preferencia feita em um site no qual você tenha sido taxado constantemente (meu caso = EuErva é sempre taxado, troquei o nome e não foi).

- Depois faça outra compra no mesmo site (manjado) com o seu nome e outro endereço.

Eu e alguns amigos fizemos isso algumas vezes nos últimos dois anos, o resultado me leva a crer na existência de um cadastro vinculando nome a endereço.

Sempre tive essa dúvida! Vou começar a mandar pro vizinho.

[Fábio Junio]

Senhores, quando vocês acham que nada pode piorar, chega um telegrama aqui em casa..já estava esperando ansioso por ele, mandei pra revisão o whey e o tributo cobrado por ele era cerca de 54 reais com a taxa dos correios junto, ai este telegrama chega e eu achando que o valor seria menor, porem estava muito enganado pois de 54 reais foi pra 90 reais!!!

Obs: O tributo estadual continou o mesmo, ja o federal aumentou em 300% !

[Vitão07]

Fiz uma compra na VC e na SDS e até agora nada de atualização. Muita gente comprou tambem quase no mesma semana q eu e ja foram atualizadas e tals. Normal isso? olha ai

https://webtrack.dhlg...551142661442301

https://webtrack.dhlglobalmail.com/?trackingnumber=GM5551137097322802

[kdcm]

Fiz uma compra na VC e na SDS e até agora nada de atualização. Muita gente comprou tambem quase no mesma semana q eu e ja foram atualizadas e tals. Normal isso? olha ai

https://webtrack.dhlg...551142661442301

https://webtrack.dhlglobalmail.com/?trackingnumber=GM5551137097322802

Normal.

As duas compras já tem rastreio gerados e é só pesquisar um pouco que você sabera como conseguir esses rastreios e onde suas encomendas estão.

[Rick santos]

Alguem pode me explicar o por que de duas encomendas acima de 4,5lbs pelo DHL global mail estar vindo por São Paulo???(gerou código EE) Vai tomar no ##@##

[emersontobias]

Senhores, quando vocês acham que nada pode piorar, chega um telegrama aqui em casa..já estava esperando ansioso por ele, mandei pra revisão o whey e o tributo cobrado por ele era cerca de 54 reais com a taxa dos correios junto, ai este telegrama chega e eu achando que o valor seria menor, porem estava muito enganado pois de 54 reais foi pra 90 reais!!!

Obs: O tributo estadual continou o mesmo, ja o federal aumentou em 300% !

Pts velho, ai sim é deixar o cara muito puto.

[RazorMoon]

Eu realmente possuia alguma esperança na justiça mas nem nisso to acreditando mais. Mas depois de uma vitória inicial que postei aqui tomei essa na lata:

"A Portaria MF 156/99 e a IN 096/99, ao exigir que o remetente e o destinatário sejam

pessoas físicas, restringiram o disposto no Decreto-Lei nº 1.804/80. Isto porquer não pode a autoridade

administrativa, por intermédio de ato administrativo, ainda que normativo (portaria), extrapolar os limites

claramente estabelecidos em lei, pois está vinculada ao princípio da legalidade. (Nesse sentido: APELREEX

200571000068708, ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, TRF4 - PRIMEIRA TURMA, D.E. 04/05/2010.)

Todavia, no caso dos autos, não observo verossimilhança nas alegações do autor.

Consultando os documentos existentes nos autos, fica claro que o autor está se valendo de compras fracionadas para se furtar ao pagamento do tributo, tanto que realizou três compras nas seguintes datas:

05/07/2014, 11/07/2014 e 22/07/2014, sendo que as duas prmeiras somadas superam o limite da

isenção. Outrossim, anteriormente ajuizou ação neste Juizado referente à outra compra realizada no

exterior (processo nº 00017574120144036330).

Ademais, prevê a legislação que o fracinamento de compras poderá levar ao perdimento

dos bens, conforme redação do inciso XVI do art. 105, do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.

Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. "

Resultado,expirou o prazo dos correios para retirada e os produtos taxados absurdamente em mais de cem reais(um Optimum Performance Pack e uma Creatina Universal Bogo)foram devolvidos para o remetente. Me recusei a arcar com tanto preju.

Agora veja como a decisão da juíza é descabida: primeiro: foi ela mesma que deferiu a tutela no primeiro processo; segundo: disse que estou me valendo de compras fracionadas para burlar a taxação, ao que eu digo: LÓGICO!!! E ISSO É ALGUM CRIME? ENTÃO EU TENHO QUE QUERER PAGAR MAIS IMPOSTO? Tecnicamente, porém, ela está interpretando a favor da União como se isso de alguma forma onerasse a Receita ou representasse algum tipo de evasão de divisas e não está atendose ao aspecto prático da questão que é que as mercadorias não ultrapassaram 50 dólares,que é como gostariamos que eles interpretassem; terceiro: ela nem sequer dignou-se a responder o questionamento que fiz no pedido de reconsideração sobre o fato (GRAVE) de que a empresa dos correios está dispondo e cobrando taxas sobre um objeto questionado judicialmente, o que de forma alguma poderia acontecer, pois desde o momento em que foi questionada todos os prazos deveriam ter sido sobrestados; O resultado disso tudo é que fui extremamente prejudicado pela decisão do magistrado e já não há sentido na ação como um todo já que perdi o bem irreparavelmente.

Tenho outra ação rolando por indébito por produtos que retirei mas também estou com poucas esperanças já que foi gerada prevenção sobre o caso, já que sou "importador contumaz" e que estou tentando burlar o sistema.

Cada vez mais descrente nesse país de merda

A juiza não é louca, ela percebeu o uso de má-fé da sua parte em FRACIONAR as compras para burlar o sistema de tributação, e como ela citou, existe sim o decreto que determina a perda da mercadoria em razão de tal fato. Recorrer e argumentar que o tempo entre compras não valeria de tais argumentos é totalmente passivel de não aceitação da apelação, ainda mais que se trata de suplementos alimentares e não coisas distintas.

Por ela não ter analisado o pedido cabia embargo de declaração.

[ejosedm]

Pingou aqui! Minha primeira encomenda internacional que foi enviada em julho e passou mais de 40 dias na alfândega.

Loja: HD

Produto: 3x C4 Extreme Green Apple 30 servings

Valor: R$ 133,00 (Boleto, frete grátis)

Destino: MG (entrou por Curitiba)

No Tax!

Editado Setembro 17, 2014 às 18:19 por ejosedm

[boy90]

Ja estão cobrando IOF em compra via boleto no valor de 0,38%, isso foi oque apareceu no boleto impresso na HD. Igual como era cartão de crédito pré-pago que ja esta em 6,38%. Não ficarei surpreso se logo IOF do boleto também estiver no valor de 6,38%.