Senado Aprova "lei Carolina Dieckmann"

[Visitante Justanotheruser]

Projeto que tipifica crimes cibernéticos é aprovado no Senado

Batizada de 'Lei Carolina Dieckmann' proposta ainda tem que passar pela Câmara

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei que tipifica crimes cibernéticos. A proposta foi batizada de “Lei Carolina Dieckmann”. A atriz teve fotos roubadas por hackers de seu arquivo pessoal e divulgadas na internet. Atualmente não há legislação específica e os crimes nessa área são tratados como estelionato.

O projeto ainda tem que ser votado pela Câmara dos Deputados.Pela proposta, a invasão de “dispositivo informático” será punida com prisão de três meses a um ano, além de multa. A mesma punição será aplicada em quem produz, distribui ou vende programas de computador capazes de permitir a invasão de dispositivo.

Há agravantes para casos em que a invasão resultar na obtenção de informação sigilosa, comunicação eletrônica privada, segredos comerciais ou industriais, controle remoto não autorizado do computador invadido.

O projeto também inclui no Código Penal a interrupção de serviço de informática. Hoje estão previstas apenas a interrupção de serviços telegráficos, telefônicos ou de utilidade pública. E também equipara cartões bancários, de débito e crédito, a documentos particulares, para punir falsificações e clonagens.

Em um primeiro momento houve reação de senadores à votação dessa proposta, já que há um capítulo inteiro do anteprojeto de reforma do Código Penal, proposto por uma comissão de juristas, destinado a crimes cibernéticos.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) pediu celeridade na votação do projeto e esses senadores foram convencidos com o argumento de que a reforma do Código Penal caminha a passos lentos.

https://oglobo.globo.com/tecnologia/projeto-que-tipifica-crimes-ciberneticos-aprovado-no-senado-6601295

Mais uma do nosso amado País.

+1 para este comentário aqui:

"ESTÁ CERTO A LEI TEM QUE LEVAR MESMO O NOME DESTA MOÇA KAROLINA DICKMAN...E DIGO MAIS...TEM QUE SE FAZER UMA HOMENAGEM PARA ELA E COLOCAR EM CADA PRAÇA UMA ESTÁTUA DELA !!!ELA REALMENTE MERECE, TODAS AS HONRAS...ESPERO VE-LA MINISTRA DA CULTURA...OU ATÉ NO SUPREMO..QUEM SABE? OU ATÉ PRESIDENTE DA REPÚBLICA ! PALMAS PARA OS SENADORES...O NORDESTE MORRENDO DE FOME , O POVO BRASILEIRO NA MISÉRIA , E APROVAM A LEI KAROLINA DICKMAM...."

[Visitante maloquerojiujitsu]

Pq eles sequer discutem alguma lei relacionada a Reforma Agrária?

[Visitante]

Acho que essa lei é tão ruim como a Maria da Penha.

Ao invés de fazer um código penal decente, fazem uma só lei bem escrota, que dá margem a muitas interpretações e não resolve nada.

[Azyzz Br]

Só pode ser brincadeira isso dai lei carolina dick é pra fuder com o dia de qualquer um , acho que não da pra ser mais paternalista e dada doque isso sinceramente que situação ridícula a mulher tem 30 anos e deixa fotos nua num computador sendo que ela é casada e chama 1 tecnico pra mexer no mesmo computador e o brasil fica com peninha da imbecil do ano e cria uma lei com o nome da mesma retardada

Editado Novembro 1, 2012 às 00:07 por Azyzz Br

[Azyzz Br]

Maria da penha é ridicula aonde já se viu 1 país precisar fazer uma delegacia para mulher pois as mesmas não podem ser respeitadas , só que infelizmente é uma ótima lei nesse conteúdo conturbado do nosso país

Editado Novembro 1, 2012 às 00:11 por Azyzz Br

[Kiki22]

a Maria da Penha é boa

Nó, se eu falasse o que penso dessa lei, no mínimo ridícula, acho que talvez seria banido do fórum...

a Maria da Penha é boa

Nó, se eu falasse o que penso dessa lei, no mínimo ridícula, acho que talvez seria banido do fórum...

[rednos]

Na boa, o nome da Lei é muito engraçado!!!

Queria ver algum americano ler esse nome sem rir.

[Visitante]

vocês trabalham com a lei maria da penha pra falar?

eu trabalho na área, recebo a mulherada que apanha e vejo de perto os benefícios da lei... é claro que tem o lado ruim, mas também tem o lado bom

(por lado ruim me referio às bonitonas que não se encaixam no perfil de coitadinhas da maria da penha... pelo papo e naipe das mulheres que aparecem, dá pra ver as que realmente precisam de ajuda, e as que apenas se aproveitam e de coitadas não tem nada)

Só pelo fato de que 30% das denúncias pela Maria da Penha são falsas, já é para se descredibilizá-la.Não estou falando que não dá resultados, mas acho que existem melhores formas de proteção à mulher do que uma lei.Se o código penal fosse bem atual e bem estruturado, as mulheres lucrariam mais.

O processo jurídico também teria que ser melhor, claro.

[Kiki22]

vocês trabalham com a lei maria da penha pra falar?

eu trabalho na área, recebo a mulherada que apanha e vejo de perto os benefícios da lei... é claro que tem o lado ruim, mas também tem o lado bom

(por lado ruim me referio às bonitonas que não se encaixam no perfil de coitadinhas da maria da penha... pelo papo e naipe das mulheres que aparecem, dá pra ver as que realmente precisam de ajuda, e as que apenas se aproveitam e de coitadas não tem nada)

E precisa trabalhar para ver que ela e falha ?

Uma das principais prerrogativas da constituicao nao e o fato de sermos todos iguais, perante a lei? Cade a igualdade?

O feminismo, com o perdao da palavra, so FODE a sociedade, mas nao vou aprofundar nem prosseguir com a discussao porque nao tenho intencao de ser banido do forum.

[AmericanHero]

eu sou completamente leigo na área, mas só eu acho redundância algumas coisas? se já existe lei contra "bater em uma pessoa" por que tem que existir outra lei contra "bater em uma pessoa do sexo feminino"? o.o

o mesmo vale pra essa dos "crimes virtuais", se já existe uma lei contra "roubar coisas" por que fazer uma contra "roubar coisas 'virtualmente'"?

simplificando muito, essas são minhas dúvidas.

[Kiki22]

não é feminismo...

é FATO que homem tem mais força que mulher e mais condições de descer o cacete em uma do que o contrário

OK, suponhamos que sua premissa e verdadeira. O que me diz de uma mulher, que ataca um homem com uma faca, e o homem, para se defender, a ataca de volta? Certamente, devido a "bela e inteligentissima" lei, os papeis serao invertidos, a mulher saindo como vitima, enquanto o homem, que na situacao em debate estaria agindo em legitima defesa, como agressor.

Ah, e nao me venha com essa de que nao e feminismo. Se exigem direitos iguais, porque criar uma lei "especial"? Tinha que permanecer tudo como era, assim como o American Hero citou: Se ja tem lei contra agressao, nao importa se e homem, mulher, gay, negro, branco, pobre ou rico, agressao e agressao e acabou.

Editado Novembro 1, 2012 às 00:49 por Kiki22

[AmericanHero]

a lei maria penha não apenas diz que bater em mulher é crime... ela trouxe medidas protetivas pra mulher, como afastamento do lar, proibição de aproximação e contato, recondução ao lar, etc...

se o cara tá com mandado de proibição de aproximação e descumpre, ou seja, vai lá atazanar a mulher e ela chama a polícia, o cara vai preso por descumprimento de ordem judicial

certo. mas esse tipo de coisa não existe pra casos de agressão iniciada por um homem contra outro homem, por uma mulher contra outra mulher, etc?

[danilorf]

E precisa trabalhar para ver que ela e falha ?

Uma das principais prerrogativas da constituicao nao e o fato de sermos todos iguais, perante a lei? Cade a igualdade?

O feminismo, com o perdao da palavra, so FODE a sociedade, mas nao vou aprofundar nem prosseguir com a discussao porque nao tenho intencao de ser banido do forum.

Já dizia Aristóteles: "tratar igualmente os iguais, e os desiguais na medida de sua desigualdade." Essa sua interpretação desse princípio constitucional já foi rebatida pelo STF.

E outra, essa lei aí está vindo em boa hora. Só cagaram em por o nome da minazinha aí.

Editado Novembro 1, 2012 às 01:09 por danilorf

[Kiki22]

Já dizia Aristóteles: "tratar igualmente os iguais, e os desiguais na medida de sua desigualdade." Essa sua interpretação desse princípio constitucional já foi rebatida pelo STF.

E outra, essa lei aí está vindo em boa hora. Só cagaram em por o nome da minazinha aí.

OK, entao ja passou da hora de criarem a lei "Mario da penha"

[AmericanHero]

na verdade não...

até porque são próprias pra pessoas que tem uma convivência... não dá pra imaginar essas medidas pra agressões aleatórias entre pessoas que não tem vínculo né

existem medidas no âmbito do direito de família, mas não é a mesma coisa

hm, nem em caso de casais homossexuais?

[danilorf]

Como disse a Pa Prut, a lei maria da penha só incide em casos em que haja a convivência, o vínculo afetivo, ou o relacionamento entre as partes. Se aleatoriamente um homem que não possui nenhum tipo de relação com uma mulher, agride-a, essa lei não vai incidir nesse fato, que no caso seria mera lesão corporal.

A leia 'Mario da Penha', não existe simplesmente porque não existe casos de violência doméstica da mulher contra o homem.

[AmericanHero]

vc não entendeu a razão de ser da lei

vc poderia explicá-la?

[danilorf]

AmericanHero, a lei não se aplica em caso de casais homosexuais, e nem em caso de homem agredido por sua mulher, pois no direito penal há o princípio da legalidade, em que só pode haver punição para os crimes definidos em lei, e de que não pode ser feita interpretação extensiva e nem analógica para punir alguém, apenas para beneficiá-la.

[Kiki22]

Como disse a Pa Prut, a lei maria da penha só incide em casos em que haja a convivência, o vínculo afetivo, ou o relacionamento entre as partes. Se aleatoriamente um homem que não possui nenhum tipo de relação com uma mulher, agride-a, essa lei não vai incidir nesse fato, que no caso seria mera lesão corporal.

A leia 'Mario da Penha', não existe simplesmente porque não existe casos de violência doméstica da mulher contra o homem.

Nao existe ou nao sao divulgados?

Voce me parece um cara inteligente, mas nao ignore o fato de que, por voce nao ver/conhecer, nao exista.

[danilorf]

Mas reflitam bem, vocês não estão interpretando bem essa lei. Casais homosexuais, geralmente possuem independência financeira entre as partes, assim como o homem possui independência financeira em relação a mulher, principalmente quando descemos nas camadas sociais. Portanto, se um homem for agredido por sua mulher, as consequências que isso vai causar ao seu psicológico e outras áreas da vida é mínima, e não faz sentido uma valoração maior desse fato, pois o homem pode largar a mulher dele, ja que ele é independente. E o mesmo vale para os casais homosexuais.

Já quando o fato acontece com a mulher, ela geralmente não possui trabalho, tem os filhos e não possui nenhum tipo de independência social em relação ao seu marido, o que leva ela a se sujeitar a essa vida de agressões e etc. O simples instituto de lesão corporal, como disse a Pa Prut, não é suficiente pra proteger a mulher nesses casos, pois para que essa lei fosse eficiente, teria que ter sido criado outros mecanismos de afastamento do marido, e assistência social para mulher e os filhos.

Editado Novembro 1, 2012 às 02:08 por danilorf

[danilorf]

já vi aplicar lei maria da penha em favor de mulheres agredidas por mulheres, mas apenas em casos em que era latente a inferioridade de uma em relação a outra (por ex, filha batendo em mãe idosa), ou seja, há essa situação de fraqueza da vítima em relação à agressora...

por outro lado, quando é agressão de mulher pra mulher em que houve porrada de igual pra igual, dificilmente a mulher é beneficiada pela lei... mas, como eu falei também, vai do bom senso do promotor e juiz

Enfim, não estudei a lei ainda. O que eu disse foi apenas baseado numa discussão meio rápida que tive na aula com um professor comentando a sentença do STJ no caso da Luana Piovani e o Dolabela, também não sei como o STJ aplica a lei em outros casos.

Editado Novembro 1, 2012 às 01:50 por danilorf

[AmericanHero]

é faz sentido.

[Azyzz Br]

A lei é boa querendo ou não pelos motivos que a pa prut falou mas pelo que eu disse acho deprimente aver tal necessidade

[helb4o]

vocês trabalham com a lei maria da penha pra falar?

e outra, vocês não tem ideia do tanto de mulher que sofre na mão de homem filho da puta

parece bobeira, porque não é algo tão corrente na nossa classe,

Eu já soube de playboys cheios da grana com carrão, família de renome e tudo, que bateu na namorada no estacionamento da academia; sem contas nas vezes que a mesma chegou roxa pra treinar. Outro que (até onde sei) não bate, mas trata a mulher daquele jeito - nem pra ajudá-la a levar o lixo pra fora de casa, só porque é ele quem banca toda a mordomia.

Outro caso, de um dono de uma casa noturna famosa na região top da cidade, que tinha fama de bater na namorada, matou-a na noite em que ela foi á casa dele com intenção de terminar o relacionamento (burra).

@Tópico:

Vejo a facilidade de criar leis como essa, dada a falta de lado de grupos com interesses opostos nesse tipo de assunto. Digamos que ela é de senso comum. Agora leis que mexem no bolso de setores com poder e que estão de lados diferentes, há maior probabilidade de lidar com interesses de grupos econômicos com influência lá dentro. Isso leva zilênios até ser aprovado. E sobra pro peixe pequeno.

Infelizmente.

[Aless]

Não se é apenas eu, mas acho que quem é inteligente o suficiente e entende a lei, se é contra, é porque cai no perfil de quem bateria na mulher/namorada.

Sou contra considerar que as 2 pessoas são diferentes e que a agressão deva ser penalizada de forma diferente (se 1 cara bate em outro na rua deveria ir para a cadeia, assim como no caso da esposa). O que eu sou a favor na lei é o fato de poter criar essa proteção para a mulher como a Pa explicou, e especialmente por ter uma delegacia específica. Como dizem, a mulher chegava de madrugada na delegacia depois de apanhar do marido, dizia que apanhou e o delegado 'e o que tu andou aprontando para ele te bater', como se alguma coisa justificasse isso.

[Bruno Chester]

Como disse a Pa Prut, a lei maria da penha só incide em casos em que haja a convivência, o vínculo afetivo, ou o relacionamento entre as partes. Se aleatoriamente um homem que não possui nenhum tipo de relação com uma mulher, agride-a, essa lei não vai incidir nesse fato, que no caso seria mera lesão corporal.

A leia 'Mario da Penha', não existe simplesmente porque não existe casos de violência doméstica da mulher contra o homem.

A lei Maria da Penha não se aplica apenas a "Maria", se aplica para qualquer vítima que seja o mais fraco da relação, é raro mas acontece.

Por falar em lei, quando vão ajustar melhor essa lei de pensão alimentícia, os avós das crianças estão sofrendo por causa de filho adulto que é vagabundo, como os velhinhos vão ter controle sobre os filhos adultos?

[GuiM]

A lei Maria da Penha não se aplica apenas a "Maria", se aplica para qualquer vítima que seja o mais fraco da relação, é raro mas acontece.

[2]

Sobre a lei do topico.

é uma lei boa, com um nome ruim ,mas quem se importa se nome é de atriz famosa ou nao, se chamasse Lei maria do bairro teria o mesmo proposito.

[helb4o]

Bruno,

Na imensa maioria das vezes o filho é vagabundo porque os avós não corrigiram esse tipo de comportamento desde cedo. É difícil se tornar vagabundo depois de adulto quando desde pequeno se entende as responsabilidades e suas implicações, principalmente com um neto (que depende naturalmente direto de seu progenitor).

Posso até parecer duro demais, mas muitos erros do passado são cobrados lá na frente, com as consequências tendo provavelmente um impacto maior (salário miserável de aposentado e sem forças pra conseguir outra fonte de renda por meios próprios). A verdade é dura e a vida não é fácil pra ninguém, mermão. Se sobrou pros avós, é o preço; se não tem tu vai tu mesmo.

Editado Novembro 1, 2012 às 13:21 por helb4o

[Kiki22]

Inteligente mesmo e aquele que julga os outros pelos seus proprios principios ne....

[enebt]

tanto mimimi porque as fotos foram vazadas e agora ta mostrando as tetas na globo

a diferença foi que uma ela não recebeu nada por isso e a outra recebeu.

vadia do caralho