Termos de uso e isenção de responsabilidade

Por favor, leia estes termos de uso cuidadosamente antes de utilizar nosso site.

Critérios que comprovam a aceitação dos termos

Nossos serviços são direcionados exclusivamente para pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais.

Ao utilizar este site, você declara e garante ser maior de idade e ter plena capacidade civil para aceitar estes Termos.

Caso não atenda a este requisito, você não deve acessar ou utilizar o site.

Conteúdo do site e isenção de responsabilidade

Todo o conteúdo disponibilizado no site Hipertrofia.org (textos, imagens, vídeos ou qualquer outro formato) tem caráter EXCLUSIVAMENTE INFORMATIVO E EDUCACIONAL.

Nós não nos responsabilizamos por quaisquer danos, prejuízos ou consequências, diretas ou indiretas, resultantes da aplicação prática, interpretação ou uso das informações aqui contidas.

O uso das informações e a tomada de decisões com base no conteúdo deste site são de sua inteira e exclusiva responsabilidade e risco.

O conteúdo deste site não substitui e nem tem a intenção de substituir a orientação, o diagnóstico ou o tratamento de profissionais qualificados.

O Hipertrofia.org e o responsável pelo site não realiza prescrição de treinos, não prescreve dietas e não fornece diagnósticos médicos.

Antes de iniciar qualquer programa de exercícios, dieta, uso de suplementos ou mudança de estilo de vida, consulte sempre um médico, um profissional de educação física e/ou um nutricionista devidamente registrados em seus conselhos de classe.

Nunca ignore ou adie a busca por orientação de um profissional da saúde com base em algo que você leu neste site.

Emergências médicas

Se você suspeita que está diante de uma emergência médica (como lesões graves durante o treino ou reações adversas após consumir ou administrar algo), pare imediatamente e procure o Pronto Socorro mais próximo ou ligue para o SAMU (192) imediatamente.

Ausência de endosso e garantias

O Hipertrofia.org não recomenda, endossa ou garante a eficácia de quaisquer testes, médicos, profissionais, produtos, suplementos, procedimentos, planos de treino, planos de dieta, opiniões ou outras informações específicas que possam ser mencionadas no site.

Conteúdo que possa ser considerado sensível

O nicho de musculação e fisiculturismo pode envolver discussões sobre uso de substâncias e o site pode abordar certos temas com intuito meramente informativo.

Se você considera qualquer material ofensivo, perturbador, explícito ou inadequado de alguma forma, você é totalmente livre para optar por não acessar ou não utilizar o nosso site.

Conteúdo gerado por usuários

O Hipertrofia.org possui um fórum de discussões com centenas de milhares de mensagens criadas por usuários.

De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), o provedor do serviço do fórum não é responsável pelo que os usuários postam, a menos que a remoção de algum conteúdo seja requisitado legalmente e o provedor recusar.

Conversa com o Gemini
Existe algo assim aplicável a legislação brasileira?

“THIS DOCUMENT CONTAINS A CLASS ACTION WAIVER, WHICH AFFECTS YOUR LEGAL RIGHTS. YOU SHOULD REVIEW THIS DOCUMENT IN ITS ENTIRETY BEFORE ACCESSING OR USING THE SERVICES.”

Isto faz parte do termos de service de um site.

Não. No Brasil, essa cláusula é considerada nula e não tem validade legal, especialmente em contratos de consumo (como são os Termos de Serviço da grande maioria dos sites e aplicativos).

Essa frase, conhecida no direito norte-americano como “Class Action Waiver” (Renúncia a Ação Coletiva), é muito comum nos Estados Unidos para forçar os usuários a resolverem problemas individualmente. No entanto, ela esbarra frontalmente na legislação brasileira.

Aqui está o motivo pelo qual ela não funciona no Brasil:

1. Violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
   No Brasil, os direitos do consumidor são considerados de ordem pública e interesse social. Isso significa que você não pode “abrir mão” deles por meio de um contrato, mesmo que clique em “Eu aceito”.

O Artigo 51 do CDC é muito claro sobre isso. Ele define que são nulas de pleno direito (ou seja, como se não existissem) as cláusulas que:

Impliquem renúncia ou disposição de direitos (Art. 51, I).

Estabeleçam obrigações iníquas, abusivas, ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada (Art. 51, IV).

2. A Natureza das Ações Coletivas no Brasil
   O sistema de ações coletivas funciona de maneira bem diferente nos dois países, o que torna essa cláusula ainda mais ineficaz por aqui:

Característica Estados Unidos (Class Action) Brasil (Ação Coletiva / Ação Civil Pública)
Quem inicia o processo Um cidadão comum entra com a ação representando um grupo (a “Classe”). Órgãos legitimados (Ministério Público, Procon, Defensoria Pública, Associações).
Efeito da Renúncia Se o indivíduo assinou a renúncia, ele não pode iniciar ou participar da ação. Um contrato individual não pode impedir o Ministério Público ou o Procon de processar a empresa.
Resultado O indivíduo fica de fora de eventuais indenizações coletivas. O consumidor se beneficia da decisão coletiva, independentemente do que diz o contrato.
Como quem entra com a ação no Brasil não é o usuário em si, mas sim instituições de defesa, um contrato assinado por você não tem o poder de impedir que o Ministério Público processe o site caso eles cometam um erro em massa (como um vazamento de dados).

3. A Conexão com a Arbitragem
   Nos EUA, essas cláusulas de Class Action Waiver quase sempre vêm acompanhadas de uma cláusula de Arbitragem Obrigatória (forçando você a resolver o problema em um tribunal privado em vez da justiça comum).

No Brasil, o CDC (Art. 51, VII) também proíbe a arbitragem compulsória em contratos de adesão (aqueles que você não pode negociar, apenas aceitar ou recusar).

Resumo prático:
Se um site internacional oferece um serviço no Brasil (em português, cobrando em reais, ou com foco no público brasileiro), ele está sujeito às leis brasileiras. Mesmo que o termo de serviço esteja em inglês ou tente aplicar as leis da Califórnia (por exemplo), a justiça brasileira considera essa cláusula de renúncia a ações coletivas uma cláusula abusiva e morta. Você continua tendo todos os seus direitos garantidos pelo CDC.

Como converter isso para a realidade e legislação Brasileira. O principal intuito desse e dos próximos textos que enviarei, é alertar o usuário que qualquer burrice que ele fizer pro acreditar cegamente em um conteúdo na internet, não é culpa do meu site. Isso é útil até mesmo para usar a internet em geral.

Please read these Terms of Use carefully before you start to use the Services. BY ACCESSING, BROWSING, OR USING THE SERVICES, YOU ACKNOWLEDGE THAT YOU HAVE READ, UNDERSTOOD, AND AGREED TO BE BOUND BY THESE TERMS OF USE, INCLUDING THE PRIVACY NOTICE (WHICH IS INCORPORATED HEREIN BY REFERENCE), AND TO COMPLY WITH ALL APPLICABLE LAWS AND REGULATIONS.

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PLEASE BE AWARE THAT THESE TERMS INCLUDE LIMITATIONS ON THE LIABILITY OF HEALTHLINE AND OUR OBLIGATIONS RELATING TO THE SERVICES, CERTAIN CONDITIONS WITH RESPECT TO JURISDICTION, AND CERTAIN EXCLUSIONS OF HEALTHLINE’S RESPONSIBILITY.

THE SERVICES DO NOT PROVIDE MEDICAL ADVICE.

Entendi perfeitamente o seu objetivo. Você quer a famosa cláusula de “Isenção de Responsabilidade” (Disclaimer), mas adaptada para que tenha validade real no Brasil, avisando o usuário: “o conteúdo aqui é informativo, use o bom senso; se você fizer besteira baseando-se no que leu, o problema é seu”.

Para adaptar esse texto americano à realidade brasileira (considerando o Código Civil, o Marco Civil da Internet, a LGPD e as regras de conselhos profissionais, como o de Medicina), precisamos mudar um pouco a abordagem.

Aqui está uma sugestão de como esse texto deve ser escrito para o seu site no Brasil, seguido das explicações do porquê de cada mudança:

Sugestão de Texto para o seu Site (Versão Brasileira)
TERMOS DE USO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Por favor, leia estes Termos de Uso cuidadosamente antes de utilizar nosso site e serviços.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
   Ao acessar, navegar ou utilizar este site, você declara que leu, compreendeu e concorda expressamente em ficar vinculado a estes Termos de Uso, bem como à nossa Política de Privacidade. Você reconhece que este aceite eletrônico possui a mesma validade jurídica e eficácia de um contrato físico assinado em papel, conforme a legislação brasileira.
2. CAPACIDADE CIVIL
   Nossos serviços são direcionados exclusivamente para pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Ao utilizar este site, você declara e garante ser maior de idade e ter plena capacidade civil para aceitar estes Termos. Caso não atenda a este requisito, você não deve acessar ou utilizar o site.
3. NATUREZA ESTRITAMENTE INFORMATIVA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
   ATENÇÃO: Todo o conteúdo disponibilizado neste site (textos, imagens, vídeos ou qualquer outro formato) tem caráter EXCLUSIVAMENTE INFORMATIVO E EDUCACIONAL.

Nós não nos responsabilizamos por quaisquer danos, prejuízos ou consequências, diretas ou indiretas, resultantes da aplicação prática, interpretação ou uso das informações aqui contidas. O uso das informações e a tomada de decisões com base no conteúdo deste site são de sua inteira e exclusiva responsabilidade e risco.

4. NÃO SUBSTITUI ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL OU MÉDICA
   ESTE SITE NÃO FORNECE ACONSELHAMENTO MÉDICO, CLÍNICO, LEGAL OU PROFISSIONAL. Nenhuma informação publicada substitui a consulta a um médico, especialista ou profissional devidamente habilitado. Nunca ignore um conselho médico profissional ou demore em buscá-lo devido a algo que você tenha lido neste site.

Por que escrevemos assim? (O choque de realidade com a Lei Brasileira)
Para que essa isenção de responsabilidade realmente te proteja no Brasil, é preciso entender algumas diferenças práticas:

1. A armadilha do “Acesso = Concordância” (Browsewrap vs. Clickwrap)
   O texto americano original diz: “BY ACCESSING… YOU ACKNOWLEDGE…” (Ao acessar, você reconhece…).

No Brasil: O Marco Civil da Internet e a LGPD exigem consentimento expresso e inequívoco. Só avisar que a pessoa concordou porque entrou no site é considerado muito fraco judicialmente.

A dica de ouro: Não confie apenas no texto. Exija que o usuário marque uma caixinha dizendo “Li e concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade” antes de se cadastrar ou consumir serviços fechados. Isso se chama Clickwrap e é o que te salva num tribunal brasileiro.

2. Capacidade Civil (Menores de 18 anos)
   O texto original fala em “18 anos”. No Brasil, o Código Civil estabelece que a maioridade se dá aos 18 anos. Se um menor de 18 anos faz uma “burrice” baseada no seu site, o contrato que ele “aceitou” é nulo ou anulável. Por isso, a cláusula exige que ele declare ter capacidade civil.
3. Como driblar o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
   Como conversamos antes, o CDC não deixa você simplesmente dizer “não me responsabilizo por nada”.

A estratégia: Em vez de tentar uma cláusula abusiva dizendo que você não tem responsabilidade, você delimita o escopo do seu serviço. Você deixa explícito que o seu serviço não é dar consultoria, é dar informação. Se o serviço é apenas “oferecer leitura/informação”, você não pode ser processado pelo fato do usuário ter decidido colocar a informação em prática por conta própria.

4. O Aviso Médico (Conselho Federal de Medicina – CFM)
   Se o seu site passa perto de saúde, nutrição, bem-estar ou psicologia, a cláusula 4 em letras garrafais é obrigatória. No Brasil, o exercício ilegal da medicina ou de outras profissões regulamentadas é crime. Deixar claro que o conteúdo “não substitui um profissional” é a sua principal blindagem contra alguém que tentou curar uma doença com um chá que leu no seu site e acabou no hospital.

Aviso: Eu sou uma inteligência artificial. Embora essas orientações sigam as melhores práticas do Direito Digital e da legislação brasileira atual, se o seu negócio for de alto risco ou envolver saúde direta, é sempre recomendável que um advogado revise seus termos finais.

Faça o mesmo aqui, mas considerando que o conteúdo do meu site é fitness e não 100% médico:

Content of the site

The contents of the site Hipertrofia.org, such as text, graphics, images, information obtained from the site, are for informational purposes only.

The Content and Services are not intended to be a substitute for professional medical advice, diagnosis, or treatment. Always seek the advice of your physician or other qualified health provider with any questions you may have regarding a medical condition.

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If you find these materials offensive, you are free to choose not to use the site.

Excelente adaptação para o nicho fitness. O fato de ser o Hipertrofia.org (um nicho de musculação, treinos e suplementação) exige um cuidado extra no Brasil.

Aqui, além do Conselho de Medicina (CRM), você precisa se blindar contra o Conselho Regional de Educação Física (CREF) e o Conselho Regional de Nutrição (CRN). A legislação brasileira proíbe que pessoas ou sites sem registro profissional prescrevam treinos ou dietas individualizadas.

Para evitar que alguém se lesione levantando peso demais ou passe mal com uma dieta que leu no site e tente colocar a culpa em você, o texto precisa deixar claro que o conteúdo é jornalístico/educacional e não uma prescrição. Note que também corrigi o termo “Healthline” (que veio copiado do texto gringo) para o nome do seu site.

Aqui está a versão adaptada para a realidade jurídica do Brasil:

Sugestão de Texto para o Hipertrofia.org
CONTEÚDO DO SITE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. Finalidade Estritamente Informativa
   Todo o conteúdo disponibilizado no site Hipertrofia.org — incluindo textos, gráficos, imagens, vídeos, planilhas de exemplo e informações de terceiros — destina-se exclusivamente a fins informativos, educacionais e de entretenimento.
2. Não Substitui Acompanhamento Profissional
   O conteúdo deste site não substitui e nem tem a intenção de substituir a orientação, o diagnóstico ou o tratamento de profissionais qualificados. O Hipertrofia.org não realiza prescrição de treinos, não prescreve dietas e não fornece diagnósticos médicos. Antes de iniciar qualquer programa de exercícios, dieta, uso de suplementos ou mudança de estilo de vida, consulte sempre um Médico, um Profissional de Educação Física e/ou um Nutricionista devidamente registrados em seus conselhos de classe. Nunca ignore ou adie a busca por orientação de um profissional da saúde com base em algo que você leu neste site.
3. Emergências Médicas
   Se você suspeita que está diante de uma emergência médica (como lesões graves durante o treino ou reações adversas agudas), pare imediatamente a atividade e procure o Pronto Socorro mais próximo ou ligue para o SAMU (192) imediatamente.
4. Ausência de Endosso e Garantias
   O Hipertrofia.org não recomenda, endossa ou garante a eficácia de quaisquer testes, médicos, profissionais, produtos, suplementos, procedimentos, opiniões ou outras informações específicas que possam ser mencionadas no site.
5. Risco e Responsabilidade Exclusiva do Usuário
   A aplicação prática, a confiança e a utilização de qualquer informação fornecida pelo Hipertrofia.org, por convidados do site ou por outros usuários (inclusive em fóruns e comentários) são de sua inteira e exclusiva responsabilidade e risco. Você isenta o site de qualquer responsabilidade por lesões, danos à saúde ou prejuízos decorrentes da má execução de exercícios ou uso de informações contidas nas publicações.
6. Liberdade de Acesso e Conteúdo Sensível
   O nicho de musculação e fisiculturismo pode envolver a exibição de corpos, discussões sobre estética, uso de substâncias e métodos de treinamento intenso. Se você considera qualquer parte destes materiais ofensiva ou inadequada, você é totalmente livre para optar por não acessar ou não utilizar o nosso site.

O que mudou e o porquê (A “Tradução Jurídica” para o Brasil):
Os Três Pilares (Médico, Educador Físico e Nutricionista):

O problema: No Brasil, exercício ilegal da profissão é crime (Art. 47 das Leis de Contravenções Penais). Se o site der a entender que está “receitando” um treino de hipertrofia ou uma dieta low carb, o CREF ou o CRN podem acionar o site.

A solução: A cláusula 2 deixa claro que um artigo de “Como montar um treino ABC” é apenas educacional (como uma matéria de revista) e não uma “prescrição”.

O 911 vs. SAMU 192:

O 911 não tem validade prática no Brasil. Alteramos para o SAMU (192) ou a busca direta por um Pronto Socorro, que é a orientação correta em solo brasileiro caso o usuário passe mal na academia ou tenha uma reação alérgica a um suplemento.

Opiniões de Terceiros e Fóruns:

O Hipertrofia.org historicamente possui um fórum gigantesco e muitos comentários. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) no Brasil diz que o provedor (você) não é responsável pelo que os usuários postam, a menos que a justiça mande apagar e você não apague. A cláusula 5 reforça que se o “Usuário A” der uma dica burra de uso de anabolizantes para o “Usuário B” nos comentários, o risco é de quem leu e seguiu, tirando a responsabilidade das costas do dono do site.

“Se achar ofensivo, vá embora” (Cláusula 6):

A adaptação aqui foca no contexto do bodybuilding. Como sites de hipertrofia mostram pessoas de sunga/biquíni de competição, discutem temas limítrofes (como colaterais de ergogênicos de forma informativa), essa cláusula avisa: “você sabe onde está entrando; se a linguagem ou as imagens ofendem seus costumes, a porta da rua é serventia da casa”. Isso ajuda a afastar processos de “danos morais” por pessoas mais sensíveis.

Agora adapte este texto, substituindo healhline por Hipertrofia.org. Não resuma o texto para poupar trabalhar:

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