Redução Da Maioridade Penal (Ou Não)

[marcelorc 132]

A questão da redução acho interessante, pela paz social.

Ou mesmo se o ECA fosse cumprido de forma eficaz, isso se evitaria.

A redução de fato, não iria diminuir os crimes, bandido não tem medo de ser preso, e os traficantes usariam cada vez pessoas com menos idades que não sejam presas pela idade.

Porém a sociedade clama por paz, estamos vivendo presos, com medo.

A redução não seria o único problema, o problema real é o estado, não estou dizendo que a culpa da marginalização é só do estado, todos tem o livre arbítrio.

Mas falta o estado para oferecer uma melhor educação e o mais importante, acompanhamento social das futuras gerações.

Meu TCC foi sobre a redução, e confesso, são milhares de pontos contra e a favor.

Impossível ter um lado totalmente certo.

[AAugusto 197]

Impossível ter um lado totalmente certo.

Essa é a frase que neguinho ta ignorando

Ficam jogando lados positivos em cima do outro e negativos tambem..

[sdmnogueira123 796]

Não sou orgulhoso, não, irmão.

Só tenho uma opinião formada sobre o assunto por já ter estudado demais sobre isto, devido à minha profissão.

E minha primeira frase não é sofística, só contém uma premissa maior, ora, se antigamente até as crianças eram punidas por crimes como adultos e isso não resolveu o problema, porque reduzir a maioridade penal para 17, 16, 15 ou 14 anos reduziria?

E especialista por especialista, também sou um.

Especialista em direito penal e processo penal pela Universidade Estadual do Paraná.

Também já fui professor universitário e tenho mais de 15 anos de experiência na área criminal.

O que o especialista falou não é uma verdade absoluta, é só a opinião dele. Uma rápida busca em meus livros já seria o suficiente para encontrar 10 outros especialistas de mesma notoriedade ou até mais notórios, que tem opinião diametralmente diferente.

Mas nem precisa de tanto, basta ler as exposições de motivos, o espírito da lei é que a prisão tem um caráter ressocializador, então, pode ser especialista do que for, ele não pode ir contra a lei.

E outra, não estou apelando para a "moral" social, estou apelando apenas para a história.

Pena de morte já foi amplamente utilizada e provou que não funciona. Punição de pessoas com pouca idade também já foi largamente utilizada e provou que não funciona.

Aliás, vou mais além, já está mais do que provado que o sistema atual de punição é ineficaz (em que pese necessário porque não podemos simplesmente deixar os infratores soltos) dadas as estatísticas de reincidência.

Por outro lado, sistemas que privilegiam a humanização dos presos, o trabalho e a educação se mostram mais eficazes. A penitenciária modelo de Guarapuava, no Paraná, por exemplo, conta com um dos menores índices de reincidência do país (embora, para ser muito honesto com todos, não sei se isto se dá pelo sistema adotado na penitenciária ou pela criteriosa seleção de detentos que tenham um perfil não voltado à criminalidade. Em outras palavras, não sei se a penitenciária funciona ou se o resultado é maquiado pela escolha de detentos que não voltariam a delinquir independente do local em que cumprissem sua pena).

Se formos analisar o motivo de a maioridade penal ser estabelecida em 18 anos de idade, verificamos que foi usado um método puramente especulativo.

Presume-se que aos 18 anos a pessoa já tenha discernimento e capacidade de autodeterminação suficientes para ser responsável por seus atos.

O Brasil adotou o critério biopsicológico de maioridade penal.

Ou seja, não basta ser maior de idade, é preciso que, além de idade mínima, a pessoa tenha discernimento E capacidade de autodeterminação para a responsabilização penal, porque só discernimento não é suficiente.

Afinal, discernir o certo do errado até uma criança de 4 anos sabe. Mas uma criança de 4 anos não tem capacidade de autodeterminação.

Mas adquirir a capacidade de autodeterminação, o potencial conhecimento da ilicitude, o pleno conhecimento das consequências e a possibilidade de adotar conduta diversa, são fatores alheios a simplesmente saber distinguir o certo do errado.

Se formos usar um caráter estritamente biológico, abre-se espaço para injustiças, pois são vários os indivíduos da sociedade, logo, uns adquirem esse discernimento e essa capacidade de autodeterminação mais cedo do que outros.

Não raro veremos indivíduos com 14 anos (ou até menos) já plenamente de posse dessas características mentais citadas, assim como não raro veremos indivíduos com mais de 20 anos que não tenham essas características desenvolvidas.

O local onde a pessoa foi criada também influencia bastante.

Então qual seria o melhor?

Adotar um critério puramente psicológico? Em que não se considera a idade, mas apenas as características mentais da pessoa e, uma vez identificado que ela tem discernimento e capacidade de autodeterminação, pune-a como se fosse adulto?

É adotado em alguns países.

Mas no Brasil não é, e também nem acho que poderia ser, pois a falta de estrutura, a incompetência e preguiça crônicas acabariam por aniquilar o sistema.

Imaginem que cada suspeito de cometer um crime tivesse que passar por uma avaliação multidisciplinar a fim de avaliar sua capacidade de entendimento e autodeterminação.

Se para fazer um simples estudo social já é uma novela, imagina fazer uma rigorosa avaliação de cada suspeito.

O sistema não pode se dar ao luxo de ter uma abertura de tal magnitude, como li esses dias mesmo, as regras e ordenamentos jurídicos buscam equilibrar celeridade, segurança jurídica e justiça.

Certamente que quanto mais rápido vc busca resolver um litígio, maior o sacrifício imposto à justiça, por outro lado, a segurança jurídica impede que o processo fique aberto ad aeternum esperando a prova definitiva.

Então, vc não pode ficar indefinidamente buscando a prova do discernimento e capacidade da pessoa, estabelece-se um critério, ainda que não seja idealmente o mais justo, como regra e cuida-se das exceções casuisticamente que surgirem.

Não acredito que todo mundo é bonzinho, mas estatísticas mostram que a taxa de reincidência entre adolescentes é bem mais baixa do que entre adultos.

E se isso acontece num sistema caótico como o nosso, imaginem o que poderia acontecer se o ECA fosse aplicado em sua integralidade. Em especial a parte de afastar o adolescente do ambiente social que o conduziu para a criminalidade e investir em sua educação.

Novamente estão cometendo o erro da generalização apressada.

Estão tomando a premissa de adolescente infratores envolvidos em atos infracionais graves como regra e esquecendo que esses são a minoria.

E antes que digam, talvez se o ECA fosse aplicado integralmente, sequer esses chegariam ao envolvimento com crimes graves.

Mas, se o ECA fosse aplicado e ficasse provado sua ineficácia, então seria o caso de partir para um enfrentamento diferente.

O que vcs precisam é parar com essa sanha vingativa.

Justiça não é vingança, justiça é pacificação social e resolução de conflitos, justiça não é apenas punir, mas também garantir que aquele infrator não volte a violar a lei.

Como diria Beccaria, a pena só é justa quando estritamente proporcional à infração.

Quanto a esse Frei Betto, não o conheço e confesso que pequei por postar a fonte sem pesquisar um pouco mais sobre ela.

No entanto, tal não foi feito de má-fé, mas sim pela facilidade de acesso, simplesmente porque o que ele fala é comprovado por estatísticas que tenho acesso, mas que não estão em meio digital de maneira que é difícil postar para os senhores analisarem.

Então pensei apenas em simplificar o processo, já que não tenho condições de ficar digitalizando livros e pesquisas para postar aqui no fórum.

falou tudo q eu acho tbm...e mais,se houver msm essa redução é preciso que seja só o começo das medidas,investir em educação e fazer com que sejam punidos de verdade os "maiores de idade" seria apenas o começo...

[Vinicius Carvalhoni 2]

SEM REDUÇÃO

PELO AMOR DE DEUS

[marcelorc 132]

falou tudo q eu acho tbm...e mais,se houver msm essa redução é preciso que seja só o começo das medidas,investir em educação e fazer com que sejam punidos de verdade os "maiores de idade" seria apenas o começo...

Isso, com os que temos HOJE, o que resta é uma punição severa. Para o FUTURO ai sim, devemos reanalisar o estado também.

Muito nego fica com peninha de bandido, acham que bandido é bandido por culpa de estado.

Uma porra, se fosse assim só pobre seria criminoso. Não ouso falar em pena de morte, por que a justiça é muito falha.

Mas em crimes de corrupção deveria sim ter pena de morte, os corruptos são os responsáveis por esse país medíocre que vivemos.

Um cidadão que rouba dinheiro público, tem as mãos muitos mais sujas de sangue do que qualquer homicida ou psicopata já vivo nesse país, o cidadão que desvia verba pública esta fazendo com que hospital, escolas e etc deixem de ser construídos, causando MUITO mais mortes, MUITO, indiretamente, claro, mas se esse dinheiro fosse investido no país, nos teríamos saúde que preste, educação de qualidade, nos iriamos viver em uma sociedade mais tranquila.

MORTE AOS POLÍTICOS CORRUPTOS. PENA DE MORTE PARA ESSES SAFADOS

Editado Abril 24, 2014 às 14:08 por marcelorc

[sdmnogueira123 796]

Isso, com os que temos HOJE, o que resta é uma punição severa. Para o FUTURO ai sim, devemos reanalisar o estado também.

Muito nego fica com peninha de bandido, acham que bandido é bandido por culpa de estado.

Uma porra, se fosse assim só pobre seria criminoso. Não ouso falar em pena de morte, por que a justiça é muito falha.

Mas em crimes de corrupção deveria sim ter pena de morte, os corruptos são os responsáveis por esse país medíocre que vivemos.

Um cidadão que rouba dinheiro público, tem as mãos muitos mais sujas de sangue do que qualquer homicida ou psicopata já vivo nesse país, o cidadão que desvia verba pública esta fazendo com que hospital, escolas e etc deixem de ser construídos, causando MUITO mais mortes, MUITO, indiretamente, claro, mas se esse dinheiro fosse investido no país, nos teríamos saúde que preste, educação de qualidade, nos iriamos viver em uma sociedade mais tranquila.

MORTE AOS POLÍTICOS CORRUPTOS. PENA DE MORTE PARA ESSES SAFADOS

Exatamente,corrupção tinha que ser punido com a morte,além de que politico deveria receber só uma ajuda de custo e não salario e + salarios.

Vou dar um exemplo pra vc:No Brasil não existe pena de morte certo?Errado.Pro militar que desertar em tempo de guerra a pena é a morte.

[marcelorc 132]

Exatamente,corrupção tinha que ser punido com a morte,além de que politico deveria receber só uma ajuda de custo e não salario e + salarios.

Vou dar um exemplo pra vc:No Brasil não existe pena de morte certo?Errado.Pro militar que desertar em tempo de guerra a pena é a morte.

e a morte é por fuzilamento, vale ressaltar kkkkkkkkk forma bem carinhosa

[FrangoEctomorfo 7250]

Não sou orgulhoso, não, irmão.

Só tenho uma opinião formada sobre o assunto por já ter estudado demais sobre isto, devido à minha profissão.

E minha primeira frase não é sofística, só contém uma premissa maior, ora, se antigamente até as crianças eram punidas por crimes como adultos e isso não resolveu o problema, porque reduzir a maioridade penal para 17, 16, 15 ou 14 anos reduziria?

E especialista por especialista, também sou um.

Especialista em direito penal e processo penal pela Universidade Estadual do Paraná.

Também já fui professor universitário e tenho mais de 15 anos de experiência na área criminal.

(até aqui você só se propôs autoridade no assunto. sabemos que você entende, mas nem por isso vamos aceitar integralmente sua opinião, caso seja inconvincente)

O que o especialista falou não é uma verdade absoluta, é só a opinião dele. Uma rápida busca em meus livros já seria o suficiente para encontrar 10 outros especialistas de mesma notoriedade ou até mais notórios, que tem opinião diametralmente diferente.

Mas nem precisa de tanto, basta ler as exposições de motivos, o espírito da lei é que a prisão tem um caráter ressocializador, então, pode ser especialista do que for, ele não pode ir contra a lei.

(o cara usou dados, todos de fontes boas. Só para citar algumas: ICPS, Ministério da Justiça, esutod da UFRJ, Mapa da Violência, Ministério Público, etc.)

E outra, não estou apelando para a "moral" social, estou apelando apenas para a história.

Pena de morte já foi amplamente utilizada e provou que não funciona. Punição de pessoas com pouca idade também já foi largamente utilizada e provou que não funciona.

Aliás, vou mais além, já está mais do que provado que o sistema atual de punição é ineficaz (em que pese necessário porque não podemos simplesmente deixar os infratores soltos) dadas as estatísticas de reincidência.

(Concordo que pena de morte não funciona visto algumas experiências. Ao mesmo tempo que penas graves não funcionam, impunidade igualmente não funciona. Concordamos com isso, certo?)

Por outro lado, sistemas que privilegiam a humanização dos presos, o trabalho e a educação se mostram mais eficazes. A penitenciária modelo de Guarapuava, no Paraná, por exemplo, conta com um dos menores índices de reincidência do país (embora, para ser muito honesto com todos, não sei se isto se dá pelo sistema adotado na penitenciária ou pela criteriosa seleção de detentos que tenham um perfil não voltado à criminalidade. Em outras palavras, não sei se a penitenciária funciona ou se o resultado é maquiado pela escolha de detentos que não voltariam a delinquir independente do local em que cumprissem sua pena).

(Parabéns pela honestidade, pois pelo que eu vi no artigo do professor de Direito Penal foi que prisão humanizada não reduziu reincidência em países de primeiro mundo)

Se formos analisar o motivo de a maioridade penal ser estabelecida em 18 anos de idade, verificamos que foi usado um método puramente especulativo.

Presume-se que aos 18 anos a pessoa já tenha discernimento e capacidade de autodeterminação suficientes para ser responsável por seus atos.

O Brasil adotou o critério biopsicológico de maioridade penal.

Ou seja, não basta ser maior de idade, é preciso que, além de idade mínima, a pessoa tenha discernimento E capacidade de autodeterminação para a responsabilização penal, porque só discernimento não é suficiente.

Afinal, discernir o certo do errado até uma criança de 4 anos sabe. Mas uma criança de 4 anos não tem capacidade de autodeterminação.

Mas adquirir a capacidade de autodeterminação, o potencial conhecimento da ilicitude, o pleno conhecimento das consequências e a possibilidade de adotar conduta diversa, são fatores alheios a simplesmente saber distinguir o certo do errado.

Se formos usar um caráter estritamente biológico, abre-se espaço para injustiças, pois são vários os indivíduos da sociedade, logo, uns adquirem esse discernimento e essa capacidade de autodeterminação mais cedo do que outros.

Não raro veremos indivíduos com 14 anos (ou até menos) já plenamente de posse dessas características mentais citadas, assim como não raro veremos indivíduos com mais de 20 anos que não tenham essas características desenvolvidas.

O local onde a pessoa foi criada também influencia bastante.

Então qual seria o melhor?

Adotar um critério puramente psicológico? Em que não se considera a idade, mas apenas as características mentais da pessoa e, uma vez identificado que ela tem discernimento e capacidade de autodeterminação, pune-a como se fosse adulto?

É adotado em alguns países.

(seria interessante)

Mas no Brasil não é, e também nem acho que poderia ser, pois a falta de estrutura, a incompetência e preguiça crônicas acabariam por aniquilar o sistema.

Imaginem que cada suspeito de cometer um crime tivesse que passar por uma avaliação multidisciplinar a fim de avaliar sua capacidade de entendimento e autodeterminação.

Se para fazer um simples estudo social já é uma novela, imagina fazer uma rigorosa avaliação de cada suspeito.

(concordo. tornaria a justiça mais lenta e burocrática)

O sistema não pode se dar ao luxo de ter uma abertura de tal magnitude, como li esses dias mesmo, as regras e ordenamentos jurídicos buscam equilibrar celeridade, segurança jurídica e justiça.

Certamente que quanto mais rápido vc busca resolver um litígio, maior o sacrifício imposto à justiça, por outro lado, a segurança jurídica impede que o processo fique aberto ad aeternum esperando a prova definitiva.

Então, vc não pode ficar indefinidamente buscando a prova do discernimento e capacidade da pessoa, estabelece-se um critério, ainda que não seja idealmente o mais justo, como regra e cuida-se das exceções casuisticamente que surgirem.

Não acredito que todo mundo é bonzinho, mas estatísticas mostram que a taxa de reincidência entre adolescentes é bem mais baixa do que entre adultos.

E se isso acontece num sistema caótico como o nosso, imaginem o que poderia acontecer se o ECA fosse aplicado em sua integralidade. Em especial a parte de afastar o adolescente do ambiente social que o conduziu para a criminalidade e investir em sua educação.

(você tem essa estatística? esse é um argumento forte se verdadeiro. pois o grande argumento do outro lado é que os meliantes sabem que podem pintar e bordar até completar 18)

Novamente estão cometendo o erro da generalização apressada.

Estão tomando a premissa de adolescente infratores envolvidos em atos infracionais graves como regra e esquecendo que esses são a minoria.

(mas a proposta era para os crimes hediondos, certo? minha argumentação era nisso, pois quem os comete geralmente são psicopatas e estes são incuráveis. o melhor é afastá-los da sociedade)

E antes que digam, talvez se o ECA fosse aplicado integralmente, sequer esses chegariam ao envolvimento com crimes graves.

Mas, se o ECA fosse aplicado e ficasse provado sua ineficácia, então seria o caso de partir para um enfrentamento diferente.

O que vcs precisam é parar com essa sanha vingativa.

Justiça não é vingança, justiça é pacificação social e resolução de conflitos, justiça não é apenas punir, mas também garantir que aquele infrator não volte a violar a lei.

Como diria Beccaria, a pena só é justa quando estritamente proporcional à infração.

(um argumento emocional e falacioso da minha parte seria perguntar se você não gostaria de vingança contra alguém que fizesse algo contra sua mulher ou filhos. mas a cadeia não é (só) para vingar, ela também afasta o criminoso da sociedade. 45-66% dos presidiários são psicopatas. cadeia não os educa)

Quanto a esse Frei Betto, não o conheço e confesso que pequei por postar a fonte sem pesquisar um pouco mais sobre ela.

No entanto, tal não foi feito de má-fé, mas sim pela facilidade de acesso, simplesmente porque o que ele fala é comprovado por estatísticas que tenho acesso, mas que não estão em meio digital de maneira que é difícil postar para os senhores analisarem.

Então pensei apenas em simplificar o processo, já que não tenho condições de ficar digitalizando livros e pesquisas para postar aqui no fórum.

(Frei Betto tem um histórico ruim. Não sei se você viu o link do Ayan, mas ele mostrou que o argumento do Frei Betto é muito fraco se examinado detidamente.

Por fim, acredito que você tenha razão em muitos pontos. Mas discordo com o lance da redução para crimes hediondos e as funções penalizadoras e isoladoras da cadeia. Não sou especialista como você, mas sei que muitos especialistas em direito penal concordam comigo nesses pontos.)

[Sante 27]

Tu acabou de dar um argumento CONTRA a redução da maioridade.

Em que momento voce viu algum argumento meu contra a reduçao da maioridade penal?

[FrangoEctomorfo 7250]

Entendi.

Creio que concordamos em intenções e divergimos sobre os meios.

Sobre os dois tipos de psicopatia, confesso que não sabia. Achava que a psicopatia vinha com o indivíduo, não havia cura e ele deveria ser isolado.

Eu não conheço as alternativas ao sistema penitenciário. Sei que alguns defendem a descriminalização, o que me parece absurdo.

Penas alternativas para alguns crimes é uma boa pedida. Também poderiam tirar filosofia e outras matérias supérfluas do E.M., colocando cidadania, valores de convivência social e noções básicas de direitos e deveres.